- Revisão da vida toda voltará a ser analisada no STF;
- A mudança deve impactar no salário de milhões de pessoas ligadas ao INSS;
- O STF vai decidir uma série de pontos sobre este novo cálculo.
A partir do próximo dia 24 de novembro os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam a julgar a revisão da vida toda. O julgamento seguirá no plenário virtual, em sessão que vai até 1 de dezembro. Após analisar o texto, a decisão pode alterar o valor de salário de milhões de brasileiros.
A revisão da vida toda propõe que haja um novo cálculo sobre o valor de pagamento de aposentadorias e pensões, concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em dezembro do ano passado o STF já havia analisado e caso e entendido, por 6 votos a 5, que o cálculo poderia mudar.
Em agosto deste ano, porém, o ministro Cristiano Zanin que passou a integrar a Corte, pediu para analisar melhor o tema. Ele tinha 90 dias para devolver o processo, o que ocorreu na última quarta-feira (8). Com isso, nova análise foi marcada para acontecer até o dia 1 de dezembro.
Os ministros deverão analisar também um recurso do INSS sobre a possibilidade de alterar o cálculo dos valores das aposentadorias e pensões. O Instituto não concorda com a revisão da vida toda, e acredita que mudar os pagamentos seria prejudicial financeiramente para o órgão público.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma proposta de cálculo que deve mudar o valor de pagamento de aposentadorias e pensões. Isso porque, ela propõe que as contribuições previdenciárias feitas antes do início do Plano Real passem a ser usadas como referência para calcular o valor de salário.
Em outras palavras:
- A proposta é de que as contribuições previdenciárias feitas antes de 1994 passem a ser usadas no cálculo do salário de aposentadoria ou pensão;
- Quem era segurado do INSS filiado até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com as 80% das maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994;
- Logo, apenas o que foi contribuído em real é considerado no cálculo de pagamento, enquanto os valores contribuídos em cruzeiro não são levados em conta.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Este é um ponto importante e que deve ser tratado no próximo julgamento do STF. Entender quem tem direito a revisão da vida toda, e quais pessoas terão seus salários alterados caso queiram que seja feito um novo cálculo em seu pagamento.
De acordo com as regras atuais, poderão solicitar a revisão da vida toda:
- O segurado que recebe aposentadoria há no máximo 10 anos;
- Quem se aposentou com as regras anteriores a reforma da Previdência, instituída em novembro de 2019;
- Tenha o benefício sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Os ministros ainda terão que decidir a partir de quando a revisão deve ser aplicada.
A revisão da vida toda será boa para os aposentados?
Depende! Para algumas pessoas solicitar que um novo cálculo da sua aposentadoria aconteça, dessa vez levando em conta o que foi contribuído antes de 1994, será bom. Para outros, porém, a revisão da vida toda não deve ser significativa ou ao invés disso pode diminuir o valor atualmente recebido.
A revisão compensa para quem:
- Tinha altos salários antes do início do Plano Real, em 1999.
A reforma da Previdência em 1999 cometeu um erro, ao garantir regras melhores a novos segurados em comparação a quem já pagava o INSS naquela época.
O que o STF deve julgar agora?
Nas próximas semanas os ministros do STF vão se reunir em plenário virtual, isso significa que eles não vão discutir sobre o tema, mas apenas apresentar seus votos de maneira online. A partir disso, eles terão que discutir na Corte sobre o funcionamento da revisão da vida toda, incluindo os seguintes pontos:
- Se vai haver um prazo para revisão do benefício, quer dizer, a partir de quando os pagamentos poderão ser alterados. E para quem;
- Como esse cálculo será feito, quer dizer, quais valores serão adotados e qual o divisor mínimo;
- Se as alterações impactam o orçamento do INSS.
A partir da decisão do STF todas as ações apresentadas na Justiça solicitando o cálculo de revisão da vida toda usarão o mesmo padrão para análise. Já que para conseguir a alteração do seu salário será preciso entrar com uma ação, a revisão não será automática.
