A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve um importante desdobramento no final de julho. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Tema 1102 da repercussão geral, determinou a suspensão dos processos que tratam desse assunto em todo o país.
A suspensão da revisão da vida toda do INSS foi decidida até o julgamento dos embargos de declaração opostos pela autarquia, que está previsto para iniciar no dia 11 de agosto via Plenário Virtual.
O INSS apresentou argumentos em relação às dificuldades operacionais para o pagamento dessa ação revisional, levando em conta a quantidade de ações em curso e a possibilidade de alteração do julgado, incluindo a aplicação da decadência decenal (Tema 313 do STF).
No entanto, especialistas se preocupam com os desdobramentos do tema pelo Supremo Tribunal Federal. A modulação de efeitos da decisão e a discussão sobre a aplicação de prazo decadencial são consideradas matérias constitucionais pertinentes ao STF.
Ademais, a análise dos embargos de declaração pode resultar em um atraso ainda maior para a efetivação do direito à revisão da vida toda do INSS, que já se arrasta desde a fixação da tese em dezembro de 2022.
Apesar de o julgamento dos embargos estar agendado para breve, é possível que ocorram pedidos de vista ou destaque, prolongando ainda mais a decisão e retardando o acesso aos direitos previdenciários de muitos aposentados.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
