Atualmente aposentada do INSS, Katia Silene Silva, uma enfermeira de Volta Redonda (RJ), sofreu uma crise de hérnia de disco que a levou ao afastamento do trabalho, algo que ela inicialmente imaginou ser uma licença breve. No entanto, essa situação evoluiu para uma disputa legal.
Após sua cirurgia e afastamento do trabalho, a aposentada do INSS começou a receber o auxílio por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) do INSS.
Este benefício, destinado a contribuintes que ficam impossibilitados de trabalhar por mais de 15 dias devido a doença ou acidente, superou R$ 3 mil. No entanto, embora esse valor fosse inferior ao seu salário integral como enfermeira, Katia conseguiu administrar suas despesas.
O que a aposentada do INSS não tinha nos planos era uma avaliação que impedia o retorno ao trabalho, levando a uma redução para aproximadamente 60% desse benefício.
Depois de um longo período afastada do trabalho, incapaz de voltar à sua função de enfermeira, Katia recebeu a notícia do Instituto Nacional do Seguro Social. Ela finalmente seria uma aposentada do INSS por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez.
Esse tipo de aposentadoria é concedido a indivíduos que, após avaliação médica do INSS, são considerados “permanentemente incapazes de realizar qualquer tipo de atividade profissional e não podem ser reabilitados em outra ocupação“, de acordo com as diretrizes governamentais.
O que motivou a redução no benefício da aposentada do INSS?
A redução na renda que afetou Katia é efeito de uma mudança trazida pela reforma da Previdência – em um ponto que, quatro anos depois, é questionado na Justiça.
Em novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, passou a valer uma nova forma de calcular a aposentadoria por incapacidade permanente.
O resultado é que, da forma como prevê a lei hoje, a aposentadoria por incapacidade permanente fica em um valor abaixo não somente do que era até 2019, mas também pode ficar inferior ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
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