Uma novidade proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Portaria 1.626/2023, permitirá que avaliação social e perícia médica sejam reaproveitadas em requerimentos futuros. A vantagem, no entanto, requer algumas validações. Entenda o que chega com a mudança.
Vale destacar que as avaliações precisam ser realizadas no âmbito de requerimentos de benefício de prestação continuada. Além de precisar considerar o cidadão como pessoa com deficiência (PcD). Os processos precisam ser reaproveitados no prazo de 2 anos.
Para que a reutilização ocorra, contudo, o indeferimento anterior não pode ter ocorrido por motivo relacionado com a avaliação da deficiência ou grau de impedimento.
O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) é um benefício no valor de um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e que comprovem a condição de baixa renda.
Como se cadastrar no App Meu INSS?
O processo de cadastramento é simples. Basta acessar a loja de ferramentas do seu celular e digitar Meu INSS. Clique no primeiro dispositivo que aparecer e dê início à instalação.
Uma vez em que a ferramenta foi devidamente configurada, o usuário deve preencher o formulário apresentado com os seguintes dados:
- Número do CPF,
- Nome Completo,
- Data e local de nascimento,
- E o nome da mãe.
Na sequência, será enviado um código de acesso validando a conexão com o dispositivo. Basta informá-lo ainda na tela do aplicativo e confirmar seu registro.
Por fim, a ferramenta solicitará que o titular crie uma senha de acesso individual para poder garantir a segurança dos procedimentos a serem realizados.
INSS enfrenta problema de filas em suas agências
O INSS vem registrando grandes filas em suas unidades. Por isso, o governo federal vem realizando ações buscando a redução destas frequentes esperas. Novos concursos, aprovação digital e bonificações para os servidores são algumas das medidas pensadas.
