O processo que trata sobre um novo índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que deve ser julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), tem se estendido. Agora, com o mais recente pedido da AGU (Advocacia Geral da União) os prazos para as mudanças serão novamente alterados.
Está marcado para o dia 8 de novembro, na próxima semana, o julgamento do STF sobre a taxa de correção usada atualmente no FGTS. No entanto, podem haver mudanças na agenda dos ministros porque na última quarta-feira (1) a AGU solicitou a retirada da pauta da ação na Corte.
De acordo com o pedido feito pelo governo, representado pela AGU, é de que o julgamento aconteça daqui há 30 dias. Ou seja, apenas no mês de dezembro. Além do próprio poder público, a Caixa Econômica que é o banco responsável pela administração do Fundo de Garantia concorda com o adiamento.
O que está em jogo no julgamento do FGTS?
O julgamento do STF é sobre o texto contida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090, em que é contestada a atual taxa de correção do FGTS. Hoje, o cálculo considera até 3% mais a TR (taxa referencial) e a justificativa é de que este índice não acompanha a alta da inflação.
O relator do caso no STF, ministro Roberto Barroso, votou para que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano, mas o governo trabalha contra essa mudança. A preocupação é em relação ao impacto financeiro que as mudanças trarão nas contas públicas.
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Por que o governo que adiar o julgamento do FGTS?
No dia 31 de outubro houve uma reunião entre membros da AGU, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica e de 6 centrais sindicais que representaram os trabalhadores. De acordo com a Advocacia, a ideia é de que seja construída uma contra proposta em relação a ideia de correção do Fundo baseada na poupança.
Por isso, solicitam mais tempo para montar um novo projeto. “A partir do impacto social (…) as instituições públicas presentes na reunião e as centrais sindicais comprometeram-se a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação desse Supremo Tribunal Federal”, afirmou o documento da AGU.
Caso prevaleça o entendimento de Barroso, a AGU calcula que em 4 anos o impacto estimado no Orçamento seja de R$ 8,6 bilhões. O que traz preocupação, principalmente, ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e nos investimentos feitos em habitação.
