Atendendo idosos e pessoas com deficiência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) realiza mensalmente a liberação de um salário mínimo para seus beneficiários. O valor é corrigido anualmente, aumentando a renda dos segurados. No entanto, para 2024, ainda não há definição de quanto será pago.
Isso porque o valor do novo salário mínimo ainda não foi fixado oficialmente. No entanto, uma proposta apresentada por meio da Lei Orçamentária Anual prevê que o salário seja reajustado em R$ 101. Dessa forma, o valor passaria de R$ 1.320 para R$ 1.421.
O reajuste ainda deverá ser votado antes de entrar em vigor. Mas, caso o índice de atualização seja confirmado, o valor pago para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada também será reajustado para R$ 1.421 em 2024.
Quem tem direito ao BPC?
A legislação prevê que o benefício mensal seja pago aos seguintes grupos:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Para tal, eles devem se enquadrar em critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal;
- Atualmente, a regra prevê que renda familiar per capita (por pessoa) deverá ser de até um quarto do salário mínimo;
- Já para pessoas com deficiência, também é preciso comprovar que a condição traz limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras com impedimento de conviver em sociedade exercendo atividades trabalhistas;
- Em ambos os casos, os futuros beneficiários também devem estar inscritos no CadÚnico antes de realizar a solicitação do BPC;
- O pedido do benefício deve ser aberto por meio do INSS;
- Solicitação pode ser feita neste site ou no aplicativo do Instituto;
- Ao acessar a plataforma, o consumidor deve clicar em “novo requerimento” e inserir os dados solicitados para concluir o pedido;
- Em seguida, ele deverá acompanhar o status da concessão do benefício por meio do site ou aplicativo.
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