A continuidade do saque-aniversário, nas condições atuais, passou por inúmeras discussões na Câmara dos Deputados. O debate se dá em cima da forma que o trabalhador está fazendo do benefício. Para 2024, mudanças pontuais irão acontecer. Entenda o que muda e como ter acesso à vantagem.
Lançada no ano de 2020, a modalidade permite que o trabalhador retire até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. O saque é liberado mensalmente, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.
O que é preciso para receber o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta.
Vale lembrar, no entanto, que este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS, ainda que ele seja demitido sem justa causa.
Isso porque o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca.
Confira as principais mudanças propostas
- O Governo pretende mudar a regra que restringe o saque;
- Dessa forma, o trabalhador que aderir a modalidade também poderá realizar a retirada do saldo completo do fundo;
- Medida deverá ter validade retroativa, beneficiando trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado;
- Ao realizar a retirada total, o trabalhador pode ser impedido de retornar a modalidade de saque-aniversário;
- Modificações serão encaminhadas para o presidente Lula;
- Caso sejam aprovadas, as medidas ainda precisarão ser votadas no
- Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa e escolher ‘Saque-Aniversário’;
- Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.
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