Saque-aniversário pelo FGTS tem proposta enviada com importantes mudanças

Criada em 2019, a modalidade de saque-aniversário do FGTS deverá ter suas regras atualizadas em breve. Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o projeto com as mudanças deverá ser encaminhado para o presidente Lula nos próximos dias.

Saque-aniversário pelo FGTS tem proposta enviada com importantes mudanças
Saque-aniversário pelo FGTS tem proposta enviada com importantes mudanças. (Imagem: FDR)

O objetivo do Governo Federal é modificar a regra que impede a retirada do saldo completo do FGTS para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Para o ministro do Trabalho, a restrição é considerada injusta.

Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS atualmente

  • Modalidade permite a retirada de parte do fundo anualmente durante o mês de aniversário do trabalhador;
  • Valores são definidos de acordo com o saldo da conta do FGTS;
  • Para quem tem até R$ 500, é possível retirar 50% do saldo;
  • Para saldos de até R$ 1.000, é possível retirar 40% mais uma parcela extra de R$ 50;
  • Quem possui até R$ 5 mil pode sacar até 30% além da parcela extra de R$ 150;
  • Contas com até R$ 10 mil tem liberação para saque de 20% e uma parcela extra de R$ 650;
  • Para quem tem saldo de até R$ 15 mil, retirada é limitada a 15% mais uma parcela de R$ 1.150;
  • Até R$ 20 mil é possível retirar 10% do valor acrescido de uma parcela extra de R$ 1.900;
  • Para quem tem mais de R$ 20 mil, saque é restrito a 5% do total com parcela extra de R$ 2.900;
  • Ao realizar a adesão, o trabalhador abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa;
  • Por isso, ao ser desligado, trabalhador recebe apenas a multa rescisória.

Confira as principais mudanças propostas

  • O Governo pretende mudar a regra que restringe o saque;
  • Dessa forma, o trabalhador que aderir a modalidade também poderá realizar a retirada do saldo completo do fundo;
  • Medida deverá ter validade retroativa, beneficiando trabalhadores que já estão com o saldo bloqueado;
  • Outra mudança proposta pelo Ministério do Trabalho é que, ao realizar a retirada total, o trabalhador seja impedido de retornar a modalidade de saque-aniversário;
  • Modificações serão encaminhadas para o presidente Lula;
  • Caso sejam aprovadas, as medidas ainda precisarão ser votadas no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.