MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado

Estar enquadrado como MEI traz diversos benefícios para os microempreendedores individuais brasileiros. No entanto, para garantir a manutenção das vantagens, é preciso obedecer algumas regras impostas pela legislação do Brasil.

MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado
MEI 2024: saiba o que pode fazer o seu CNPJ ser cancelado

Um dos critérios para o enquadramento como MEI é a renda anual obtida por meio do negócio. Para continuar atuando como microempreendedor individual, o teto estabelecido é de um faturamento de R$ 81 mil por ano. Esse valor inclui todas as transações realizadas pela empresa.

Ao final do ano, uma declaração sobre o faturamento precisa ser enviada para a Receita Federal. No documento, o MEI informa todas as transações realizadas no período.

No entanto, diversos microempreendedores não tem incluído as transações realizadas via Pix na declaração, o que gera uma inconsistência de dados para o órgão federal. Por isso, alguns MEIs correm o risco de ter o cadastro excluído.

Ao ser removido do cadastro, o MEI perde uma série de vantagens que incluem o acesso ao Simples Nacional, que ajuda na simplificação do pagamento de tributos do MEI, benefícios do INSS como auxílio doença e maternidade, além da possibilidade de emissão de notas fiscais pelos serviços prestados.

Como regularizar o MEI?

Confira mais informações sobre o MEI neste link.

COMO ABRIR UMA EMPRESA MEI E GARANTIR OS BENEFÍCIOS TRABALHISTAS DO INSS

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.
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