Foi aprovado na última quarta-feira (25) um projeto de lei que isenta do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária o empregado que já é aposentado, mas que segue no mercado. A proposta recebeu o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Entenda o que significa a novidade.
O projeto tem dois objetivos: retirar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados que já sejam aposentados; e criar cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Como funciona o FGTS?
Os saques do Fundo de Garantia compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966. Na época, a ideia era oferecer mais segurança para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ou seja, o objetivo real do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, por exemplo.
O fundo é gerido pela Caixa Econômica Federal e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
Como sacar o FGTS pelo aplicativo?
A forma mais fácil de sacar o FGST é usando o aplicativo. Basta ter login no portal da Caixa e escolher qual tipo de saque deseja fazer. Será preciso também cadastrar uma conta bancária para que a transferência seja feita no máximo em 5 dias úteis.
- Acesse o App FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
- Agora, informe número do CPF e senha de acesso. Na primeira página do aplicativo selecione “Meus saques”;
- Escolha o tipo de saque que deseja fazer, ou “Outras opções de saque” para que sejam dadas mais alternativas;
- Concorde com os termos e clique em “Solicitar saque”;
- Anexe os documentos necessários para liberação do valor;
Cadastre uma conta bancária para receber.
