O processo de testes do FGTS Digital foi iniciado no último dia 19 para o primeiro grupo do eSocial, tendo como período inaugural até 10 de novembro de 2023, permitindo que os usuários se habituassem ao novo formato. A implementação plena deste sistema está agendada para janeiro de 2024 e melhorias no prazo e no método de recolhimento.
A chegada do FGTS Digital apresenta uma forma integrada de gerenciamento da arrecadação do benefício, buscando otimização da coleta, depuração e comunicação de informações aos trabalhadores, bem como a forma de lançamento e cobrança de recursos.
Além disso, uma janela para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que antes de se encerrar no sétimo dia de cada mês, poderá se estender até o vigésimo dia.
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e a Secretaria de Trabalho (STRAB), vinculadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são responsáveis pela concepção e implantação deste sistema, conforme determinado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 985, de 15 de dezembro de 2020.
A proposta subjacente ao novo sistema do FGTS Digital é a redução de custos operacionais e de tempo, agilizando a geração de guias personalizadas e permitindo a reunião de diversas competências em um único documento. Além disso, processos como estorno, parcelamento, liquidação e restituição serão independentes e digitais.
Através de uma série de ferramentas, os gerentes poderão gerenciar e manter a transparência em relação ao Fundo. Isso será possível por meio de relatórios detalhados sobre os recolhimentos realizados, consultas para verificar pendências que afetam a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), e extratos consolidados ou detalhados por trabalhador.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
Vantagens do FGTS Digital
O FGTS Digital traz uma série de vantagens, que vão desde a redução de custos adicionais à arrecadação do fundo até a otimização de operações financeiras. A digitalização dos serviços permite uma automatização dos procedimentos, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos aos funcionários.
Além disso, esse novo sistema também se destaca pela eficiência no gerenciamento de dados, garantindo um banco de dados seguro para que as empresas cumpram suas obrigações. A segurança no armazenamento e processamento de informações é reforçada, proporcionando uma base sólida para decisões estratégicas das empresas.
A transparência dos processos relacionados ao FGTS também é ampliada, favorecendo uma comunicação mais fluida entre a administração e os gestores das empresas.
O FGTS Digital, assim, se consolida como uma ferramenta que vai muito além da simples digitalização, evoluindo de maneira como as empresas interagem com o fundo e gerenciam suas operações.
Cronograma do FGTS Digital
No dia 19 de agosto já começou a primeira fase de testes. Agora o próximo passo está previsto para ser dado no dia 16 de setembro. Confira:
- 16 de setembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Limitada para as empresas dos demais grupos do eSocial (2, 3 e 4).
- 10 de novembro de 2023 – Término da fase testes em Produção Limitada.
- 20 de novembro de 2023 – Início da fase de testes em Produção Restrita para os empregadores de todos os grupos.
- 1º de janeiro de 2024 – Entrada em produção do FGTS Digital e substituição do SEFIP/Conectividade Social para os débitos de FGTS de fatos geradores a partir da competência janeiro/2024.
