Nova lei do INSS libera aposentadoria para titular do BPC

O titular do BPC foi afetado por algumas mudanças que requerem atenção redobrada. Agora, este público tem a opção de acessar a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

Nova lei do INSS libera aposentadoria para titular do BPC
Nova lei do INSS libera aposentadoria para titular do BPC. (Imagem: FDR)

É importante explicar que a transição do titular do BPC para a aposentadoria do INSS não é automática. O beneficiário precisa cumprir critérios de idade e tempo de serviço e não pode acumular ambos os benefícios. A concessão da concessão implica na renúncia ao Benefício de Prestação Continuada.

O titular do BPC busca reduzir as limitações, como a ausência do 13º salário e a falta de progressão nos valores recebidos. Dessa forma, encontramos mais estabilidade financeira. Abaixo entenda os detalhes de toda esta mudança.

Como o titular do BPC pode solicitar a transição para a aposentadoria?

  • O titular do BPC pode requerer a aposentadoria caso cumpra os critérios de idade e tempo de serviço.
  • De acordo com a Reforma da Previdência, os prazos foram alterados. Para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima é de 62 anos e o tempo de contribuição é de 15 anos.
  • Os dois benefícios, aposentadoria e BPC, não podem ser acumulados.
  • A solicitação da aposentadoria deve ser feita diretamente ao INSS. O pedido pode ser feito online pelo Meu INSS.
  • O titular do benefício que ainda não realizou contribuições suficientes pode fazê-lo de forma individual, pagando facultativamente através da Guia da Previdência Social.

Quem  pode ser um titular do BPC?

O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente não só no valor, como também nas regras do BPC. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso.

Tendo em vista que o salário mínimo vigente é de R$ 1.320, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 330,00.

O segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, gera a seguinte lista de critérios:

  • Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
  • Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
  • Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
  • Idade;
  • Análise da história da deficiência;
  • Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.