SãO PAULO (SP) — Com o objetivo de combater a fome no país, o Governo Federal anunciou nesta semana que deverá incluir a isenção de impostos sobre a cesta básica na Reforma Tributária. O projeto está tramitando no Congresso Nacional.
De acordo com o senador Eduardo Braga, responsável pelo relatório do projeto, duas propostas serão apresentadas. Em ambas as preposições, os impostos cobrados pela compra dos itens que compõem a cesta básica são reduzidos.
Dessa forma, o preço dos produtos também deverá cair na prateleira caso a proposta seja aprovada pelo Senado Federal. A medida beneficiará especialmente as famílias brasileiras com menor renda.
Entenda os projetos de desoneração da cesta básica
- A proposta prevê a criação de uma “cesta básica nacional”;
- Os itens presentes na lista serão limitados e terão a isenção completa de pagamento de impostos;
- Além disso, o Governo Federal também deverá criar uma versão da “cesta básica estendida”;
- Com mais itens, o segundo tipo de cesta básica terá a tributação reduzida em até 60%, beneficiando diversos cidadãos;
- Além disso, a compra de produtos da cesta estendida deverá gerar um tipo de cashback para os contribuintes;
- A seleção dos produtos para cada tipo de cesta ainda não foi realizada;
- A proposta deverá ser apresentada ao Senado Federal ainda nesta semana;
- O projeto precisará ser votado em dois turnos pela Casa para ser aprovado;
- Outras medidas estão inclusas na proposição;
- Entre elas, a devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda na conta de luz, por exemplo;
- Essa lista deverá ser definida com base em dados de programas sociais;
- Pacote de mudanças na cobrança de impostos tem o objetivo de diminuir a oneração sobre os contribuintes com menor renda.
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