Saque aniversário do FGTS é envolvido em mais uma mudança; governo revela detalhes

Na mira do Governo Federal, a modalidade de saque aniversário do FGTS deverá passar por uma mudança significativa em breve. De acordo com o Ministro do Trabalho, o projeto de lei que modificará as regras da modalidade será enviado ao presidente Lula na próxima semana.

Saque aniversário do FGTS é envolvido em mais uma mudança; governo revela detalhes
Saque aniversário do FGTS é envolvido em mais uma mudança; governo revela detalhes. (Imagem: FDR)

Atualmente, o saque aniversário permite que o trabalhador realize a retirada de parte do seu saldo anualmente durante o mês de seu aniversário. O saque acontece enquanto o vínculo formal de emprego ainda está vigente.

No entanto, ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito a realizar o saque integral dos valores do fundo em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, ele passa a receber apenas a multa rescisória de 40%, se assemelhando as regras dos casos de demissão por justa causa.

O que deverá mudar no saque aniversário do FGTS?

  • A proposta inicial prevê que o trabalhador que optou pela modalidade seja liberado a receber os valores completos do fundo;
  • A medida também deverá ter validade retroativa, liberando o saldo que já foi bloqueado;
  • De acordo com o ministro do Trabalho, caso realize a retirada completa, o trabalhador será impedido de retornar a modalidade de saque-aniversário;
  • Dessa forma, ele voltará automaticamente a fazer parte da modalidade de saque regular;
  • Por meio dela, a liberação de recursos no mês de aniversário é vetada;
  • No entanto, o saque completo do saldo em caso de demissão sem justa causa é liberado automaticamente;
  • Modalidade também permite a retirada dos recursos referentes a rescisão do contrato de trabalho;
  • Medida será apresentada ao presidente Lula na próxima semana;
  • Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
  • Somente após esse período, que não tem prazo para ser encerrado, o projeto poderá entrar em vigor e modificar as regras do FGTS.

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Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.