Servidora pública ganha direito INÉDITO concedido pelo Supremo Tribunal Federal

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal determina um novo benefício para a servidora pública. A determinação traz mais estabilidade para as mulheres que estão em cargo público por tempo determinado. Veja o que muda!

Servidora pública ganha direito INÉDITO concedido pelo Supremo Tribunal Federal
Servidora pública ganha direito INÉDITO concedido pelo Supremo Tribunal Federal (Imagem FDR)

O Supremo Tribunal Federal determinou uma importante conquista para a servidora pública. Profissionais que ocupam cargos por tempo determinado, em geral, não possuem algumas garantias. Com a decisão do STF elas poderão aumentar a família de forma mais tranquila.

Em geral,  o trabalhador com contrato por tempo determinado não tem alguns direitos garantidos; mas, isso pode mudar, ao menos para um grupo de mulheres.

Licença maternidade para as servidoras públicas

A decisão do STF foi tomada após uma ação do Governo do Estado de Santa Catarina, que questionou uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC). Pela decisão, uma professora contratada por tempo determinado passou a ter direito a alguns direitos.

Agora, em todas as ações semelhantes as trabalhadoras terão garantidos o aceso a:

  • Licença-maternidade
  • Estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a garantia de proteção à gestante e a criança devem permanecer, independente do vínculo de emprego que a profissional tenha.

O ministro ainda lembrou da importância da Licença-maternidade:

  • Necessidades da mãe e do bebê no pós-parto;
  • Os cuidados com o recém-nascido;
  • A necessidade de amamentação do recém-nascido;
  • Por outro lado, a estabilidade temporária visa a proteção do bebê que está por nascer

Estabilidade provisória no trabalho

A estabilidade temporária é o tempo em que o profissional tem seu emprego garantido, ou seja, não pode ser demitido. As situações que garantem essa condição são:

  • Gestantes
  • Quem sofreu algum acidente de trabalho
  • Dirigentes Sindicais
  • Cipeiros Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • Afastamento Previdenciário
  • Licença-Maternidade e Adoção

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.