CNH 2024: veja os novos prazos de validade e o que muda nas multas

Pontos-chave
  • O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021;
  • O MTE deve regulamentar os procedimentos dos exames da CNH 2024 dentro de 180 dias;
  • A CNH 2024 traz inovações para garantir a segurança nas estradas.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH 2024), documento essencial para motoristas no Brasil, traz mudanças significativas. Agora, exames toxicológicos são obrigatórios para condutores das categorias C, D e E, conforme determinado pela Lei 14.599/2003.

CNH 2024: veja os novos prazos de validade e o que muda nas multas
CNH 2024: veja os novos prazos de validade e o que muda nas multas. (Imagem: FDR)

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve regulamentar os procedimentos dos exames da CNH 2024 dentro de 180 dias. Isso decorre de modificações no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, reforçando o compromisso com a segurança nas estradas.

Essa medida, já implementada em 2017 e agora ampliada, visa especialmente os motoristas de veículos de grande porte (categorias C, D e E) para promover um trânsito mais seguro.

A CNH 2024 traz inovações para garantir a segurança nas estradas. A realização de exames toxicológicos é um marco, promovendo a condução segura e redução de riscos de acidentes.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) distribuiu o prazo até 28 de dezembro para a reintrodução dos exames toxicológicos, reforçando o compromisso com a segurança viária.

Essas mudanças têm o objetivo de criar um trânsito mais responsável e seguro, priorizando o bem-estar de todos os usuários das estradas no Brasil.  Anteriormente, o prazo estabelecido para essa exigência foi vetado, citando regulamentações prévias.

A retomada da exigência significa que o Ministério do Trabalho e Emprego deve definir procedimentos detalhados. Isso é fundamental para a segurança no trânsito, principalmente para motoristas das categorias C, D e E.

Novos prazos da CNH 2024

O prazo de validade da CNH foi alterado em abril de 2021, para se adequar às novas demandas. Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para condutores com menos de 65 anos e três anos para os com mais de 65 anos. As modificações no Código de Trânsito visam essa adaptação à realidade atual.

No entanto, essas regras mudaram consideravelmente:

  • Para pessoas com menos de 50 anos, a CNH agora tem validade de 10 anos.
  • Pessoas com idade entre 50 e 70 anos, têm uma CNH válida por 5 anos.
  • Por fim, aqueles com mais de 70 anos terão sua CNH válida por 3 anos.

Penalidades para prazo de validade vencido da CNH 2024 

  • É fundamental que os motoristas idosos estejam cientes das consequências de dirigir com a CNH vencida e busquem renová-la. Afinal, ela vence mais rápido, exigindo maior atenção.
  • Conduzir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima e pode resultar em multa de R$ 293,47. Além disso, ela adiciona sete pontos à habilitação do condutor.
  • Os condutores podem dirigir com a CNH vencida por até 30 dias corridos após a data de vencimento. No entanto, é importante lembrar que, após esse período de tolerância, não é permitido dirigir até que a CNH seja regularizada.

Passo a passo para renovar a CNH 2024

O processo de renovação da CNH é relativamente simples, mas envolve algumas etapas importantes:

  • Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
  • Faça login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
  • Confirme seus dados pessoais e siga as instruções para solicitar a renovação da CNH.

É importante notar que a renovação da CNH pode exigir exames médicos, e em alguns casos, exames toxicológicos. Em São Paulo (SP), por exemplo, a avaliação médica deve ser agendada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a taxa é paga diretamente ao médico responsável pelo exame.

CNH 2024 gratuita

Brasileiros de todo o país têm a oportunidade de conseguir a gratuidade na CNH 2024. Para se candidatar, é necessário acessar a seção correspondente ao programa CNH Social no site do Detran

O procedimento requer o preenchimento dos critérios especificados na plataforma, visando receber informações sobre o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde o processo de habilitação será iniciado. Os documentos necessários também serão indicados.

É vital que os candidatos sigam as diretrizes estabelecidas pelo programa CNH Social. O acompanhamento das publicações, o cumprimento dos prazos e a manutenção dos dados atualizados são responsabilidades do interessado.

O Detran-ES ressalta que a não observância destas obrigações pode acarretar na desistência do processo, levando à perda do benefício. Importante destacar que o órgão não fará contatos telefônicos ou por e-mail para comunicar os resultados, sendo fundamental a atenção às publicações oficiais.

Mas para ter direito a todos os serviços mencionados e que, normalmente, teriam um custo significativo, os interessados devem:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
  • Estar desempregado a mais de 12 meses;
  • Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Ser pessoa com necessidades especiais;
  • Ex-presidiário;
  • Ser agricultores;
  • Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Receber o Bolsa Família;
  • Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
  • Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.