Aproximadamente 122,7 mil aposentados e pensionistas do INSS serão beneficiados com a liberação de R$ 2 bilhões pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse montante é destinado a quitar atrasos resultantes de processos judiciais autorizados pelos juízes em setembro.
Os valores quitados consistem nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a atrasos de até 60 orçamentos mínimos, atualmente em R$ 79,2 mil. Esse recurso beneficiará 95,5 mil processos de aposentados e pensionistas do INSS.
As requisições abrangem diversos processos, desde aposentadorias e pensões até benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para obter esses pagamentos, os processos precisam estar totalmente finalizados, e o juiz deve ter determinado o pagamento em alguma data de setembro.
Os aposentados e pensionistas do INSS recebem o dinheiro em uma conta, seja em seu nome ou de seu advogado, de acordo com o cronograma do Tribunal Regional Federal. Para verificar os dados de pagamento, os segurados podem consultar seu advogado ou acessar o site do TRF correspondente ao seu processo.
Por exemplo, se você estiver em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é responsável, e a consulta pode ser feita em trf3.jus.br, informando CPF, OAB do advogado ou número do processo.
Consulta dos atrasados para aposentados e pensionistas do INSS
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
O montante liberado pela Justiça Federal inclui outros valores e chega a R$ 2,4 bilhões neste mês, envolvendo outras ações alimentícias, como retroativos devidos a servidores que ganharam ações contra o Governo Federal. Ao todo, será quitada a dívida do governo em 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
Quais aposentados e pensionistas do INSS podem receber os atrasados?
Aposentados e pensionistas do INSS têm direito a atrasos quando ganham ações contra o instituto e não há possibilidade de recurso. Para receber, é necessário que o juiz ordene o pagamento.
Os valores atrasados devem ser de até 60 intervalos mínimos, pois a quantidade maior segue um sistema de pagamento diferente, com apenas um lote liberado por ano.