A Caixa Econômica Federal (CEF) deve iniciar, em breve, os depósitos de R$ 15 mil pelo Auxílio Brasil. O montante será pago aos titulares do antigo programa social que tiveram os dados pessoais vazados indevidamente.
Para facilitar os processos da indenização, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo), lançou um portal no qual os antigos titulares do Auxílio Brasil podem verificar o direito ao recebimento dos valores.
Um caso de vazamento de dados ligado ao programa social Auxílio Brasil foi movido pelo Instituto Sigilo. Alegam que os dados de cerca de quatro milhões de beneficiários em 2022 foram comprometidos, afetando pessoas em mais de quatro mil municípios.
Essas informações confidenciais foram indevidamente compartilhadas com bancos correspondentes, que as utilizaram para oferecer empréstimos e produtos financeiros.
Recentemente, um tribunal federal determinou que os afetados deveriam receber uma indenização de R$ 15 mil, embora essa decisão possa ser alvo de contestação e os pagamentos não sejam garantidos.
Quais titulares do Auxílio Brasil terão direito à indenização?
Conforme sentença proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP), responsável pela análise do caso, os valores serão pagos para:
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O montante deve ser pago pela União, Caixa Econômica, Dataprev e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consulta do vazamento de dados do Auxílio Brasil
O portal “Caso Auxílio Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Sigilo, foi lançado para consulta sobre a indenização do programa Auxílio Brasil. Para verificar a elegibilidade à indenização, os beneficiários deverão fornecer nome, e-mail, CPF e telefone. O acesso ao portal pode ser feito pelo site oficial do Instituto Sigilo: https://sigilo.org.br/.
Indenização do Auxílio Brasil não tem pagamento garantido
O pagamento da indenização, por meio do Instituto Sigilo, não é garantido, já que a instituição não tem a responsabilidade direta de efetuar os pagamentos. Caso a decisão de reclamação seja mantida, os afetados pelo vazamento terão de buscar a execução da sentença ao término do processo, possivelmente com auxílio legal.
O Instituto Sigilo, sem revelar a origem dos dados vazados, afirma que essas informações se alinham com os cadastros dos brasileiros no site. Segundo a organização, 471 mil indivíduos seriam elegíveis para receber a indenização.
A instituição pretende colaborar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registrar advogados em todo o país, facilitando o acesso dos associados ao apoio necessário para receber a indenização.
