Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está ameaçado! O Governo Federal pretende implementar algumas mudanças na modalidade. Hoje, ela permite o resgate de até 50% do saldo depositado em conta ativa. 

Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo
Saque-aniversário do FGTS ameaçado! Entenda as mudanças propostas pelo Governo. (Imagem: FDR)

Governo Federal tem cogitado alterar as regras do saque-aniversário pelo FGTS. O intuito é permitir que o trabalhador demitido sem justa causa também possa efetuar o resgate dos valores.

Atualmente, o funcionário CLT adepto à modalidade de aniversário, fica impedido de sacar o benefício caso seja surpreendido pela dispensa sem justa causa. 

Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. 

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego

Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador. 

O que é o saque-aniversário pelo FGTS?

  • O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
  • Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Poderá sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.

Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS podem ser alteradas?

  • Quando Luiz Marinho assumiu, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa.
  • Diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo.Ele permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, restringe o uso dessa modalidade.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.