Empréstimos terão uma MENOR taxa de juros após o Marco das Garantias

Texto aprovado no começo de outubro deve gerar uma menor taxa de juros para empréstimos. A lei ainda precisa de uma etapa para começar a valer. Veja o que muda e os impactos para os brasileiros.

Empréstimos terão uma MENOR taxa de juros após o Marco das Garantias
Empréstimos terão uma MENOR taxa de juros após o Marco das Garantias (Imagem: FDR)

No último dia 3 de outubro o Senado aprovou o PL 4.188/2021, também chamado de Marco das Garantias. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A pauta deve gerar uma menor taxa de juros sobre os empréstimos.

O que é o Marco das Garantias?

O texto aprovado faz uma reformulação nas regras sobre a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. Em resumo o texto:

  • Possibilita o uso de um único imóvel em mais de um empréstimo (regra válida apenas para quem tem mais de um imóvel)
  • Caso o imóvel vá para leilão, a diferença entre o valor de arremate e a dívida ficará para a cobertura de outros empréstimos
  • O uso em mais de um empréstimo não será permitido para bancos diferentes

No caso do carro, é possível usar o veículo como garantia mesmo que a pessoa só tenha um.

Menor taxa de juros em empréstimos

O texto também “facilita” a retirada do bem; veja alguns detalhes:

  • Agora, ao assinar o contato o documento precisa apresentar a quantidade de parcelas que precisam estar em atraso para que o imóvel ou veículo seja tomado
  • Poderão ser adotadas medidas extrajudiciais para a retirada do bem
  • A instituição financeira vai, através de um tabelião de protestos, notificar o consumidor sobre a situação

Atualmente, para fazer a retirada de um bem dado como garantia é necessário um processo judicial. É justamente esse ponto que deve gerar uma menor taxa de juros sobre os empréstimos. Afinal, a operação terá menos risco para as instituições financeiras.

O texto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente Lula para começar a ser aplicado.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.