PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida

Pontos-chave
  • Algumas categorias podem ser condiseradas PJ
  • CLT têm alguns direitos trabalhistas garantidos
  • Pessoa Jurídica pode atuar como prestador de serviço e ter mais de um emprego

A trabalho como PJ ou CLT tem algumas diferenças. Entre elas está a estabilidade maior oferecida em um dessas modalidades. Por outro lado, em outra, a remuneração tende a ser maior. Veja qual é mais vantajosa para a sua realidade.

PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida
PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida (Imagem: FDR)

O vínculo empregatício entre PJ e CLT é bastante diferente. Isso faz com que as pessoas fiquem em dúvida sobre qual é mais vantajoso. Em muitas áreas é normal que as empresas façam contração de Pessoas Jurídicas. Veja quais são de fato as diferenças entre elas.

A sigla CLT se refere à Consolidação das Leis do Trabalho, de forma simples, ela representa o trabalhador com carteira assinada. Por outro lado, PJ é a Pessoa Jurídica, ou seja, o profissional que possui CNPJ, que pode atuar como uma empresa.

É sempre bom lembrar que o termo PJ se refere a alguns grupos de empreendedores:

PJ ou CLT qual é melhor?

A definição de qual o melhor modelo é feita sempre pelo empregador e empregado. Para definir qual a melhor para você, conheça abaixo as vantagens de cada uma.

Vantagens de ser CLT

  • Jornada de trabalho de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
  • Direito a férias e descanso remunerado (concedido após um ano de trabalho);
  • Recebimento de valores relacionados às férias, que pode ser de até 1/3 do salário do profissional;
  • Adicional por hora-extra;
  • Direito a Licença maternidade por 120 dias;
  • Seguro-desemprego (para os profissionais demitidos sem justa causa);
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 
  • Recolhimento de INSS (o que dá direito a benefícios e auxílios);
  • 13º salário;

Vantagens de ser PJ

  • Horário de trabalho flexível sem a necessidade do cumprimento de uma jornada;
  • Oportunidade de trabalhar em mais de uma empresa como prestador de serviço;
  • Liberdade para a definição do seu próprio salário;

Além disso, a contratação de uma pessoa jurídica tem menos custos para o empregador.

PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida (Imagem: FDR)
PJ ou CLT? Entenda a comparações entre carteira assinada ou ser pessoa jurídica e decida (Imagem: FDR)

Desvantagens de ser PJ ou CLT

Dois grandes pontos podem ser apontados como desvantagem de ser pessoa jurídica. Um deles é a falta de estabilidade que esse profissional tem, afinal o contrato de trabalho pode ser encerrado.

A outra está, de certa forma, associada a esse tópico, é a contribuição com o INSS e os direitos trabalhistas. Quem atua como PJ é o próprio responsável pela contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Para o Microempreendedor Individual, por exemplo, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. Para os demais empreendedores a contribuição pode variar de 11% a 20% sobre o salário.

No caso do trabalhador CLT a grande desvantagem é o fato de que ele não recebe de fato o valor acordado com o empregador. Isso porque são aplicados descontos sobre esse valor os impostos e benefícios.

Outra grande desvantagem é obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho, inclusive, com possibilidade de desconto sobre as faltas não justificadas.

Como ser um MEI?

Entre as categorias de PJ, o Microempreendedor Individual (MEI) é a mais atraente, afinal:

  • Ela possui baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos
  • Direito aos benefícios e auxílios do INSS

No entanto, para ser um MEI é necessário ter um faturamento anual até R$ 81 mil, o que dá R$6.750 mensais. Além disso, não é permitido que a pessoa atue como sócio em outra empresa.

E o MEI pode contratar até um funcionário. Inclusive, é possível fazer essa contratação pagando menos do que um salário mínimo, para saber mais clique aqui.

Cadastro MEI

Para obter um CNPJ como MEI é necessário:

  1. Acessar o Portal do Empreendedor
  2. Selecionar o tema “Quero Ser”
  3. Acesse o card “Formaliza-se”
  4. Acesse a sua conta gov.br
  5. Preencha o formulário de inscrição de MEI
  6. Escolha a ocupação, confira alista aqui
  7. Assinale as declarações

Pronto, você já pode atuar como um microempreendedor individual

Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.