- Algumas categorias podem ser condiseradas PJ
- CLT têm alguns direitos trabalhistas garantidos
- Pessoa Jurídica pode atuar como prestador de serviço e ter mais de um emprego
A trabalho como PJ ou CLT tem algumas diferenças. Entre elas está a estabilidade maior oferecida em um dessas modalidades. Por outro lado, em outra, a remuneração tende a ser maior. Veja qual é mais vantajosa para a sua realidade.
O vínculo empregatício entre PJ e CLT é bastante diferente. Isso faz com que as pessoas fiquem em dúvida sobre qual é mais vantajoso. Em muitas áreas é normal que as empresas façam contração de Pessoas Jurídicas. Veja quais são de fato as diferenças entre elas.
A sigla CLT se refere à Consolidação das Leis do Trabalho, de forma simples, ela representa o trabalhador com carteira assinada. Por outro lado, PJ é a Pessoa Jurídica, ou seja, o profissional que possui CNPJ, que pode atuar como uma empresa.
É sempre bom lembrar que o termo PJ se refere a alguns grupos de empreendedores:
- Empresa de Pequeno Porte – EPP
- Empresário Individual – EI
- Microempreendedor Individual – MEI
- Microempresa – ME
- Sociedade Anônima – SA
- Sociedade Limitada – LTDA
PJ ou CLT qual é melhor?
A definição de qual o melhor modelo é feita sempre pelo empregador e empregado. Para definir qual a melhor para você, conheça abaixo as vantagens de cada uma.
Vantagens de ser CLT
- Jornada de trabalho de até 8 horas diárias ou 44 horas semanais;
- Direito a férias e descanso remunerado (concedido após um ano de trabalho);
- Recebimento de valores relacionados às férias, que pode ser de até 1/3 do salário do profissional;
- Adicional por hora-extra;
- Direito a Licença maternidade por 120 dias;
- Seguro-desemprego (para os profissionais demitidos sem justa causa);
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Recolhimento de INSS (o que dá direito a benefícios e auxílios);
- 13º salário;
Vantagens de ser PJ
- Horário de trabalho flexível sem a necessidade do cumprimento de uma jornada;
- Oportunidade de trabalhar em mais de uma empresa como prestador de serviço;
- Liberdade para a definição do seu próprio salário;
Além disso, a contratação de uma pessoa jurídica tem menos custos para o empregador.
Desvantagens de ser PJ ou CLT
Dois grandes pontos podem ser apontados como desvantagem de ser pessoa jurídica. Um deles é a falta de estabilidade que esse profissional tem, afinal o contrato de trabalho pode ser encerrado.
A outra está, de certa forma, associada a esse tópico, é a contribuição com o INSS e os direitos trabalhistas. Quem atua como PJ é o próprio responsável pela contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Para o Microempreendedor Individual, por exemplo, a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo. Para os demais empreendedores a contribuição pode variar de 11% a 20% sobre o salário.
No caso do trabalhador CLT a grande desvantagem é o fato de que ele não recebe de fato o valor acordado com o empregador. Isso porque são aplicados descontos sobre esse valor os impostos e benefícios.
Outra grande desvantagem é obrigatoriedade do cumprimento da jornada de trabalho, inclusive, com possibilidade de desconto sobre as faltas não justificadas.
Como ser um MEI?
Entre as categorias de PJ, o Microempreendedor Individual (MEI) é a mais atraente, afinal:
- Ela possui baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos
- Direito aos benefícios e auxílios do INSS
No entanto, para ser um MEI é necessário ter um faturamento anual até R$ 81 mil, o que dá R$6.750 mensais. Além disso, não é permitido que a pessoa atue como sócio em outra empresa.
E o MEI pode contratar até um funcionário. Inclusive, é possível fazer essa contratação pagando menos do que um salário mínimo, para saber mais clique aqui.
Cadastro MEI
Para obter um CNPJ como MEI é necessário:
- Acessar o Portal do Empreendedor
- Selecionar o tema “Quero Ser”
- Acesse o card “Formaliza-se”
- Acesse a sua conta gov.br
- Preencha o formulário de inscrição de MEI
- Escolha a ocupação, confira alista aqui
- Assinale as declarações
Pronto, você já pode atuar como um microempreendedor individual
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