A existência de pendências com a Receita Federal pode levar à suspensão do MEI. Para evitar a complicação, uma simples medida como a verificação de irregularidades pode ajudar a solucionar o problema.
Por meio da consulta, o microempreendedor poderá descobrir se o CNPJ continua ativo ou se apresenta alguma pendência. As informações são repassadas pela Receita Federal e regulamentam o funcionamento das empresas.
Saiba como consultar a situação do MEI
- Acesse o site da Receita Federal por meio deste link;
- Preencha o número do CNPJ no local indicado;
- Em seguida, clique na opção confirmar;
- Uma ficha será apresentada, nela é possível verificar se o CNPJ permanece ativo.
A consulta reúne ainda outros dados fundamentais sobre a empresa. As informações são disponibilizadas para cidadãos que desejam verificar a regularidade da atividade empresarial.
Confira as informações disponíveis durante a consulta do MEI
- Nome completo do responsável pela empresa;
- Nome fantasia da empresa;
- Data de registro;
- Endereço da empresa;
- E-mail e telefone;
- Tipos de atividades exercida;
- Situação cadastral.
Ao encontrar alguma irregularidade, o MEI deverá buscar a Receita Federal para regularizar sua situação. Nos últimos meses, o órgão enviou uma série de notificações para diversos microempreendedores comunicando sobre irregularidades.
A principal pendência é sobre o pagamento do DAS, que deve ser realizado mensalmente. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das obrigações do MEI.
Ao realizar a quitação, o microempreendedor passa a fazer parte do Simples Nacional. Por meio dele também é possível ter acesso aos benefícios do INSS. O documento unifica ainda as cobranças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Essa contribuição unificada representa uma simplificação das cobranças realizadas para empresas, auxiliando na desburocratização do MEI.
Confira mais informações sobre as regras para microempreendedores neste link.
