A taxação de compras em sites chineses já está ativa. Empresas como Shein, Shopee e AliExpress já aderiram às novas normas. Isso quer dizer que os consumidores já começaram a ser cobrados pelo novo tributo, mas nem todos entenderam como funciona.
A partir de agora, a taxação de compras em sites chineses ficarão isentas da incidência do novo imposto. Mas para assegurar a gratuidade, é importante que o consumo não ultrapasse o teto de US$ 50.
Na prática, a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será padronizada em 17% em todo o país. Essa mudança implica que a Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre a taxação de compras em sites chineses.
Critérios da taxação de compras em sites chineses
As compras na Shein e outros sites chineses estão passando por mudanças em relação à sua conformidade com as regulamentações fiscais. Desde o dia 30 de junho deste ano, a Receita Federal implementou um programa de conformidade que visa agilizar o processo de importação e reduzir os custos logísticos.
Com a adesão voluntária ao programa, os sites chineses fornecerão antecipadamente as informações necessárias à Receita Federal, permitindo uma análise de risco mais eficiente das remessas internacionais. Isso resultará em entregas mais rápidas e redução de custos para os operadores logísticos.
No entanto, é importante ressaltar que ainda haverá a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17% em todo o país. Além disso, para compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
Essas medidas têm como objetivo agilizar o processo de importação e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os consumidores que realizam compras na Shein e outros sites chineses.
Regras de isenção e taxação de compras em sites chineses
Para garantir a isenção as empresas devem:
- Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
- Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
- Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
- Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
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