O rumo das apostas esportivas está em discussão. Isso porque o Projeto de Lei (PL) que irá regulamentar os palpites no Brasil deve ser votado pelo Senado no início de novembro.
A proposta é vista como urgente. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi designado como relator do texto, que deve sofrer alterações até ser votado.
Entenda a PL das apostas esportivas
O Projeto de Lei 3.626/23, que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil, foi aprovado em 13 de setembro. Vale lembrar que a proposta também legaliza jogos de azar, como casinos e bingos, em plataformas online.
Caso aprovado, o texto indica que as casas de apostas pagarão 18% sobre a receita bruta dos jogos. Entenda, a seguir, a distribuição de valores:
- Esporte – 6,63%
- Turismo – 5%
- Fundo Nacional de Segurança Pública – 2,55%
- Seguridade Social – 2%
- Ministério da Educação – 1,82%
O texto aprovado na Câmara indica que a Secretaria Nacional de Apostas e prêmios seria responsável por autorizar e fiscalizar as casas de ‘bets’ no Brasil.
Vale destacar que o órgão também teria a função de controlar a arrecadação e distribuição de impostos.
Já o Ministério da Fazenda seria responsável pela regulamentação das propagandas. Também há a possibilidade de o Ministério dos Esportes comandar o pós-arrecadação.
Vale lembrar que as MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para não perder validade.
No caso das apostas esportivas, porém, é diferente. O projeto não terá impacto imediato sobre o funcionamento dos sites, já ainda será preciso vender as licenças.
Arrecadação do Governo
A expectativa do governo é arrecadar anualmente entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Para o próximo ano, no entanto, a projeção é menor. Um retorno de R$ 700 milhões é estimado.
A redução acontece justamente em razão das apostas ainda não serem regulamentadas no país.
