O Governo Federal continua mirando nas apostas esportivas que são, geralmente, feitas virtualmente. Proposta prevê taxação para Bets e outros jogos online. O futuro secretário de apostas e prêmios alerta às empresas que estão se preparando para burlar às regras.
As empresas de apostas esportivas virtuais, as chamadas Bets, continuam no alvo do Governo Federal. Na última terça-feira, 12, um projeto de lei foi apresentado e deve aplicar taxas de 18% sobre as operações dessas empresas; o texto também prevê que outros jogos online também sejam inseridos nesse percentual.
A proposta, que ainda deve ser votada, também atribui uma taxa de 30% sobre os prêmios, percentual aplicado tanto ao investimento inicial, quanto aos ganhos.
O tema é bastante importante, pois, cada vez mais pessoas têm feito apostas esportivas no Brasil.
“O mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que mexe com o esporte mais popular e mais amado do nosso país, que é o futebol”, afirmou o deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), autor do requerimento
Taxação das apostas esportivas
Os 18% previstos no texto devem ser aplicados sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que representa a receita obtida pela empresa através dos jogos. Ela será atribuída após o pagamento do prêmio aos apostadores.
Mansur, que também é o futuro secretário de apostas e prêmios, alertou sobre a compra de licenças estaduais.
Algumas casas de apostas estão se programando para isso, o que facilitaria suas operações.
No entanto, as apostas estariam limitadas apenas ao estado em que a licença foi concedida, ou seja, os apostadores poderão ser reduzidos.
“O governo federal está muito preocupado com a questão das loterias estaduais. Eu não aconselharia as casas de apostas a comprarem uma licença estadual achando que vão poder operar no Brasil todo. Não respeitar os limites geográficos, não é o que está no acórdão do STF e o governo federal não vai permitir, não sem reagir. Pense bem antes de comprar uma licença estadual”, afirmou ele.
O relator da proposta, Adolfo Viana (PSDB-BA), decidiu manter a autorização de funcionamento dos sites de apostas no valor de R$ 30 milhões.
Ao conquistar o documento, as empresas terão o prazo de 5 anos para operar no país.
As ações também visam diminuir os casos de manipulação dos resultados das apostas.
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