Projeto de lei que GARANTE igualdade salarial entre homens e mulheres é AUTORIZADA por Lula

A lei que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres já foi sancionada por Lula. Mas, o texto ainda precisa ser regulamentado. Um grupo de trabalho já foi criado para a elaboração do texto. Veja o andamento dessa lei.

Projeto de lei que GARANTE igualdade salarial entre homens e mulheres é AUTORIZADA por Lula
Projeto de lei que GARANTE igualdade salarial entre homens e mulheres é AUTORIZADA por Lula (Imagem: FDR)

No começo de julho desse ano o Presidente Lula sancionou uma importante lei. O texto fala sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres. No entanto, três meses após, o texto ainda não está de fato na prática. Isso porque os critérios ainda não foram definidos.

O Projeto de Lei n° 1.085 foi o primeiro texto proposto por Lula a ser aceito e mostrou o cumprimento de uma das pautas de sua campanha, a defesa da mulher.

Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres

A expectativa era de que ele entrasse em vigor imediatamente após ser sancionado, no entanto, não foi isso que aconteceu. Veja como está atualmente a proposta:

  • Um grupo de trabalho foi criado em setembro desse ano e é formado por oito ministérios;
  • O GT terá 180 dias para apresentar a proposta, mas, o prazo pode ser prorrogado por mais de 180 dias;
  • O texto pode estabelecer a obrigatoriedade da apresentação de relatórios pelas empresas comprovando a igualdade salarial;
  • Pagamento de multa de 3% sobre a folha de pagamento em caso de não apresentação do relatório;
  • O grupo também deve propor iniciativas para combater o assédio;
  • Deve haver incentivo à promoção das profissionais aos cargos de chefia dentro das empresas;
  • A divisão do cuidado familiar entre homens e mulheres também deve ser abordada pelo GT;
  • Aumento da multa para o empregador que estabeleceu o salário com base em critérios como sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Outra ação voltada à mulher foi o pagamento do auxílio-aluguel voltado às mulheres vítimas de violência domestica.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.