A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou um PIX de R$ 15 para os antigos titulares do Auxílio Brasil. O pagamento do montante foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se estendendo à União, ao Dataprev e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O PIX de R$ 15 mil para os antigos titulares do Auxílio Brasil tem caráter indenizatório devido ao vazamento de dados dos ex-beneficiários do programa. O STF não divulgou a lista de quem receberá o pagamento. Contudo, sabe-se que cerca de quatro milhões de famílias inseridas no atual Bolsa Família serão contempladas.
O banco estatal ainda não se pronunciou sobre o PIX de R$ 15 mil para os antigos titulares do Auxílio Brasil. Portanto, ainda não há certeza se o valor realmente será pago ou se a instituição irá recorrer à decisão do STF.
Foi constatado que os dados pessoais e sigilosos de, aproximadamente, quatro milhões de antigos titulares do Auxílio Brasil foram vazados. O compartilhamento chegou a empresas financeiras que usufruem dessas informações para realizar a oferta de empréstimos e outros produtos.
Neste link você confere todos os detalhes sobre o vazamento de dados de antigos titulares do Auxílio Brasil. Abaixo, você entende o real motivo dessa indenização e confere quais informações pessoais foram compartilhadas sem autorização.
Quais foram os dados vazados de antigos titulares do Auxílio Brasil
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF;
- Endereço;
- Valores pagos;
- Número do Cartão Nacional e do Sistema Único de Saúde;
- Número de Identificação Social (NIS).
Quais titulares do Auxílio Brasil receberão o PIX de R$ 15 mil?
- Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
- R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consulta à indenização dos antigos titulares do Auxílio Brasil
- A Justiça determinou que os réus, incluindo a Caixa Econômica e a Dataprev, devem informar às vítimas do vazamento de dados sobre o direito à indenização do Auxílio Brasil. Nos próximos dias, os brasileiros deverão aguardar contato das instituições, seja por carta, extrato bancário ou telefone.
- É crucial não compartilhar dados pessoais ou bancários por telefone e buscar orientação legal antes de revisar qualquer termo.
- O processo pode se estender, pois as instituições envolvidas pretendem solicitar a decisão, adiando o pagamento da indenização.