Caixa anuncia PIX de R$ 15 mil para os titulares do antigo Auxílio Brasil; entenda o caso

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou um PIX de R$ 15 para os antigos titulares do Auxílio Brasil. O pagamento do montante foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se estendendo à União, ao Dataprev e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Caixa anuncia PIX de R$ 15 mil para os titulares do antigo Auxílio Brasil; entenda o caso
Caixa anuncia PIX de R$ 15 mil para os titulares do antigo Auxílio Brasil; entenda o caso. (Imagem: FDR)

O PIX de R$ 15 mil para os antigos titulares do Auxílio Brasil tem caráter indenizatório devido ao vazamento de dados dos ex-beneficiários do programa. O STF não divulgou a lista de quem receberá o pagamento. Contudo, sabe-se que cerca de quatro milhões de famílias inseridas no atual Bolsa Família serão contempladas. 

O banco estatal ainda não se pronunciou sobre o PIX de R$ 15 mil para os antigos titulares do Auxílio Brasil. Portanto, ainda não há certeza se o valor realmente será pago ou se a instituição irá recorrer à decisão do STF

Foi constatado que os dados pessoais e sigilosos de, aproximadamente, quatro milhões de antigos titulares do Auxílio Brasil foram vazados. O compartilhamento chegou a empresas financeiras que usufruem dessas informações para realizar a oferta de empréstimos e outros produtos. 

Neste link você confere todos os detalhes sobre o vazamento de dados de antigos titulares do Auxílio Brasil. Abaixo, você entende o real motivo dessa indenização e confere quais informações pessoais foram compartilhadas sem autorização. 

Quais foram os dados vazados de antigos titulares do Auxílio Brasil 

  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • CPF;
  • Endereço;
  • Valores pagos;
  • Número do Cartão Nacional e do Sistema Único de Saúde;
  • Número de Identificação Social (NIS).

Quais titulares do Auxílio Brasil receberão o PIX de R$ 15 mil?

  • Cerca de quatro milhões de ex-beneficiários com direito a R$ 15 mil cada;
  • R$ 40 milhões por danos morais coletivos, revertidos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Consulta à indenização dos antigos titulares do Auxílio Brasil

  • A Justiça determinou que os réus, incluindo a Caixa Econômica e a Dataprev, devem informar às vítimas do vazamento de dados sobre o direito à indenização do Auxílio Brasil. Nos próximos dias, os brasileiros deverão aguardar contato das instituições, seja por carta, extrato bancário ou telefone.
  • É crucial não compartilhar dados pessoais ou bancários por telefone e buscar orientação legal antes de revisar qualquer termo. 
  • O processo pode se estender, pois as instituições envolvidas pretendem solicitar a decisão, adiando o pagamento da indenização.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.