Novo Auxílio Emergencial está disponível para centenas de brasileiros; Veja se você tem direito

O Governo Federal liberou R$ 200 milhões para o pagamento de Novo Auxílio Emergencial que vai beneficiar centenas de famílias. Serão beneficiados dois grupos de brasileiros. Veja mais detalhes dessa importante novidade.

O Governo Federal tem realizado ações para ajudar as famílias que perderam tudo recentemente. Uma delas acaba de ser atualizada com um novo auxílio Emergencial que soma R$ 200 milhões. A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 já foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira, 27.

Novo Auxílio Emergencial

Essa é mais uma das ações do Governo para ajudar as famílias atingidas pelo ciclone que causou enchentes no Rio Grande do Sul. Esses R$ 20 milhões são assegurados por dois fundos garantidores.

O texto tem o objetivo de complementar as garantias exigidas pelos bancos para a concessão de financiamentos às empresas do RS, ou seja, a intenção é ajudar os empreendedores a se reerguerem após centenas perderem tudo.

“Fica o Poder Executivo federal autorizado a conceder subvenção econômica, limitada ao valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sob a forma de desconto sobre o valor do crédito, em parcela única, conforme regulamento, a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal”, afirma o texto da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

Os créditos serão concedidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, serão contemplados: pessoas jurídicas; empresários individuais; produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.

Os recursos estarão disponíveis aos moradores das cidades em situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

As medidas provisórias são aplicadas imediatamente, mas, para se tornarem lei ainda são necessárias as aprovações da Câmara e do Senado.