Determinação da justiça deve beneficiar com R$ 15 mil centenas de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil no ano passado. Programa era o substituto do Bolsa Família, mas, teve alguns problemas que prejudicaram as pessoas cadastradas.
Uma decisão recente da Justiça Federal determinou o pagamento de indenizações no valor de R$ 15 mil para 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Programa de transferência de renda passou por problemas no ano passado que prejudicaram algumas pessoas.
O valor deve ser pago pela União; Caixa Econômica Federal; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mas, ainda cabe recurso, e a Caixa, por exemplo, deve recorrer.
Indenização do Auxílio Brasil
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), mais de 3,7 milhões de beneficiários tiveram seus dados pessoais vazados para correspondentes bancários contratados pela Caixa.
Com os dados em mãos, esses correspondentes passaram a entrar em contado com os beneficiários para a oferta de empréstimos e outros produtos financeiros.
A decisão foi tomada considerando importantes instrumentos de proteção às informações pessoais, como o a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); o Marco Civil da Internet; e o Código de Defesa do Consumidor.
Para o juiz, Marco Aurélio de Mello Castriani, responsável pela sentença, o vazamento coloca em risco os dados dos beneficiários; pois, eles podem chegar a ‘mãos erradas’.
“O manejo destas informações por indivíduos com intenções ilícitas e fraudulentas pode acentuar ainda mais os danos aos afetados”, declarou o magistrado.
Para que ele, houve uma quebra de confiança entre os correntistas e o banco, que não imaginavam passar por uma situação como essa.
A decisão ainda cabe recurso, o que deve ser feito pela Caixa Econômica, conforme a entidade confirmou ao Valor Econômico.
Segundo a instituição, não foram identificadas irregularidades, motivo pelo qual ela entrará com recurso.
“O banco segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”, afirmou o banco.
