Na última semana o Ministério das Cidades publicou uma portaria mudando importantes pontos sobre a compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Daqui há 60 dias estas novidades devem começar a valer no país, por isso o financiamento imobiliário usando o programa vai ser alterado.
Seguindo um apelo que foi feito pelo setor de construção civil, o Ministério das Cidades estabeleceu mudanças na compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o programa é a única forma que as famílias com renda de até R$ 8 mil têm de conseguir condições mais vantajosas para aquisição da sua casa.
Este sistema foi pausado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e substituído por um outro programa chamado de Casa Verde e Amarela. Na gestão bolsonarista o foco principal era reduzir as taxas de juros, mas pouco se falava ou trazia sobre aumento no subsídio e na construção de condomínios.
De acordo com o Ministério das Cidades, em janeiro de 2023 o cenário encontrado foi de cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas. Apenas para este ano a previsão é de que o governo retome 37,5 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
A projeção para o fim do governo atual, em 2026, é de que 2 milhões de casas sejam financiadas por meio deste programa. Até lá, porém, mudanças como essas que foram recentemente anunciadas poderão acontecer periodicamente.
O que mudou na compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida?
Atendendo a pedidos do setor da construção civil, o governo tomou iniciativas para a compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida que pretende estimular a aquisição de casas novas. Mas, para o advogado especialista em direito imobiliário Rodrigo Karpat esta decisão beneficia mais o setor do que os compradores.
“O imóvel usado é favorecido por políticas, como poder usar o FGTS em proporção maior. […] A partir do momento em que essas políticas mudam diretrizes, volta-se a favorecer o imóvel novo e isso é algo que vai movimentar a economia e interessa para uma classe”, diz Karpat ao JP News.
A informação sobre o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem relação com uma das mudanças que foram anunciadas na semana passada:
- Subsídios usando recursos do FGTS caí de 70% para 50%;
- Beneficiários do Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não vão mais pagar as parcelas da compra de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida.
Neste segundo ponto, a Caixa Econômica tem o prazo de 30 dias para dar início as mudanças.
