Empréstimo consignado é LIBERADO para BPC e VETADO para outros beneficiários

Decisão do STF liberou o empréstimo consignado para BPC, mas, vetou para outro grupo de brasileiros. Atualmente mais de 5 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada e poderão utilizar o serviço. Entenda quem não poderá utilizá-lo.

Empréstimo consignado é LIBERADO para BPC e VETADO para outros beneficiários
Empréstimo consignado é LIBERADO para BPC e VETADO para outros beneficiários (Imagem: FDR)

Em decisão recente o Supremo Tribunal de Federal (STF) aprovou por unanimidade o empréstimo consignado para BPC. Isso significa que as 5.467.595 pessoas beneficiários poderão solicitar o serviço. Desse total, 1.699.05 já tem algum empréstimo contratado, afirma o INSS.

Por outro lado, um grupo que aguardava ansiosamente a disponibilização do serviço acabou ficando triste com outra decisão do STF.

Como é o empréstimo consignado BPC

O consignado é um empréstimo com desconto direto no pagamento, ou seja, o próprio banco retira o valor da parcela a cada mês.

Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada as parcelas devem ser de até 30% sobre o valor do benefício, ou seja, R$ 396 sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 1320.

O pagamento total desse empréstimo deve ser feito em até 84 meses, sete anos.

Outro ponto importante é o limite máximo de juros, estabelecido CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 1,91%.

Os bancos não estão obrigados a oferecer essa modalidade de empréstimo. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil oferecem essa modalidade e, inclusive, anunciaram redução dos juros recentemente.

Quem recebe Bolsa Família pode pedir empréstimo consignado?

Não, a decisão do STF é justamente sobre essa pauta, no entender dos ministros, o Bolsa Família é um “atendimento emergencial e social”, ou seja, não pode ser considerado como um emprego, nem formal, nem informal.

Com isso, a solicitação de um empréstimo utilizando a renda do programa seria uma prática errada, segundo os ministros. Vale lembrar que o consignado para beneficiários do Bols Família está interrompido desde junho do ano passado.

Os ministros ainda afirmaram que os valores recebidos através do programa não devem ser permanentes; a intenção é ajudar as famílias a terem uma renda formal e, então, sair do programa, possibilitando que outras pessoas sejam atendidas.

Para saber mais sobre o BPC, acesse a página oficial do INSS.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.