Decisão do STF liberou o empréstimo consignado para BPC, mas, vetou para outro grupo de brasileiros. Atualmente mais de 5 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada e poderão utilizar o serviço. Entenda quem não poderá utilizá-lo.
Em decisão recente o Supremo Tribunal de Federal (STF) aprovou por unanimidade o empréstimo consignado para BPC. Isso significa que as 5.467.595 pessoas beneficiários poderão solicitar o serviço. Desse total, 1.699.05 já tem algum empréstimo contratado, afirma o INSS.
Por outro lado, um grupo que aguardava ansiosamente a disponibilização do serviço acabou ficando triste com outra decisão do STF.
Como é o empréstimo consignado BPC
O consignado é um empréstimo com desconto direto no pagamento, ou seja, o próprio banco retira o valor da parcela a cada mês.
Para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada as parcelas devem ser de até 30% sobre o valor do benefício, ou seja, R$ 396 sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 1320.
O pagamento total desse empréstimo deve ser feito em até 84 meses, sete anos.
Outro ponto importante é o limite máximo de juros, estabelecido CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 1,91%.
Os bancos não estão obrigados a oferecer essa modalidade de empréstimo. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil oferecem essa modalidade e, inclusive, anunciaram redução dos juros recentemente.
Quem recebe Bolsa Família pode pedir empréstimo consignado?
Não, a decisão do STF é justamente sobre essa pauta, no entender dos ministros, o Bolsa Família é um “atendimento emergencial e social”, ou seja, não pode ser considerado como um emprego, nem formal, nem informal.
Com isso, a solicitação de um empréstimo utilizando a renda do programa seria uma prática errada, segundo os ministros. Vale lembrar que o consignado para beneficiários do Bols Família está interrompido desde junho do ano passado.
Os ministros ainda afirmaram que os valores recebidos através do programa não devem ser permanentes; a intenção é ajudar as famílias a terem uma renda formal e, então, sair do programa, possibilitando que outras pessoas sejam atendidas.
Para saber mais sobre o BPC, acesse a página oficial do INSS.
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