Criada no ano de 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, a modalidade de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está na mira do governo Lula desde o início do ano. Neste mês, um projeto elaborado pela gestão passou a reavaliar uma série de mudanças no seu formato.
Atualmente, o saque-aniversário possibilita que o trabalhador que possui vínculo de emprego formal realize anualmente, durante o mês do seu aniversário, um saque do Fundo de Garantia. No entanto, ao aderir a modalidade, ele abre mão de receber o valor completo do fundo em caso de demissão sem justa causa, passando a ter direito apenas a multa rescisória de 40%.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida traz sérios prejuízos aos trabalhadores no momento de maior necessidade. Por isso, um novo formato de saque-aniversário passou a ser estudado pelo Governo Federal. Nesta semana, um projeto com as novas regras foi encaminhado para análise da Casa Civil.
Quais serão as mudanças do saque-aniversário do FGTS?
Buscando corrigir o que considera uma medida injusta, o ministério do Trabalho propôs que todos os trabalhadores demitidos sem justa causa e que aderiram ao saque-aniversário passem a ter direito aos valores que estão bloqueados atualmente no fundo. Além disso, as novas adesões também não deverão limitar o saque em caso de desligamento do emprego formal.
A estimativa é que a mudança gere um impacto financeiro de R$ 14 bilhões no país. Por enquanto, a medida deverá ser analisada pela Casa Civil antes de ser enviada ao presidente Lula.
Caso receba seu aval, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, onde será discutido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se o projeto for aprovado em ambas as casas, volta para receber o aval presidencial.
No entanto, esse processo burocrático de análise e votação ainda não tem data para ser encerrado. Dessa forma, a mudança ainda não tem previsão para entrar em vigor.
Até que todos os trâmites legais sejam finalizados, o trabalhador continua tendo direito a realizar o saque-aniversário em seu formato atual. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou pelo site, disponível neste link.
