Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a um 13º salário? Essa pergunta é feita por muitos beneficiários que desejam entender os seus direitos. Pensando nisso, o FDR separou tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.
Financiado pelo Governo Federal, o BPC desempenha um papel importante ao garantir um salário mínimo para brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica.
A missão desse benefício é nobre: combater as disparidades sociais, melhorando a qualidade de vida dos beneficiários. Ele representa uma rede de segurança fundamental, proporcionando estabilidade financeira a quem mais precisa.
Quem tem o direito ao BPC?
São elegíveis pessoas com renda inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale a menos de R$ 330. Além disso, indivíduos com deficiência e idosos a partir de 65 anos também podem solicitar o benefício.
Para garantir o acesso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um registro que deve ser feito antes da solicitação do benefício. Esse processo é fácil, veja:
- Um representante da família precisa comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) munido dos documentos necessários, incluindo CPF de todos os membros familiares.
- Uma vez registrado, o requerimento para receber o BPC pode ser feito pelo telefone 135 (ligação gratuita), pelo site ou aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).
13º salário do Benefício de Prestação Continuada
Ao contrário de outros benefícios, não há garantia anual desse pagamento. Isso ocorre porque o BPC está vinculado à Assistência Social, não às contribuições regulares ao INSS.
Sendo assim, não há previsão para a liberação do 13º pagamento do BPC em 2023, uma vez que nenhuma lei foi aprovada para esse fim. Apesar disso, existem algumas iniciativas para criar essa legislação.
A esperança dos beneficiários está na possibilidade do Governo Federal aprovar uma lei que beneficie os recebedores do BPC nos próximos meses. Entretanto, até agora, não há sinalização positiva nesse sentido. O assunto pode ganhar novas movimentações apenas em 2024.