O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) finaliza nesta semana o calendário de pagamentos do 13º salário. O pagamento foi distribuído em duas parcelas, a primeira em maio e a segunda em junho. Diante da liberação dos valores para cerca de 38 milhões de pessoas, quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) reivindicou esse pagamento ao órgão público.
Embora seja pago pelo INSS, o BPC não é um benefício previdenciário porque não exige contribuição. Isso significa que mesmo sem nunca ter pago nada para a Previdência Social o cidadão pode conseguir receber um auxílio financeiro, mas para isso é preciso comprovar que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além de não ter condições de ser incluso no mercado de trabalho.
O INSS libera o benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que estejam inscritos no Cadastro Único. Esse público precisa ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Para pessoas com deficiência será preciso passar por perícia médica que comprove a incapacidade de trabalhar.
Por se tratar de um auxílio social, o BPC não dá ao titular o direito de receber o 13º salário e no caso do seu falecimento os dependentes não podem solicitar pensão por morte. Mesmo com o interesse dos cidadãos em reivindicar esses direitos, o INSS não confirmou essa liberação.
Inscritos no BPC podem pedir empréstimo consignado
A recente novidade do INSS para os titulares do BPC é a possibilidade dos inscritos solicitarem empréstimo consignado. Desde março o crédito estava suspenso para esse grupo, mas por meio de uma nova lei o produto poderá ser contratado pelos titulares. No entanto, para que não seja confundido com uma aposentadoria, a margem consignável é outra:
- até 35% do valor recebido pelo BPC, ou seja, R$ 462 com base no salário atual.
Essa é a quantia máxima que pode ser descontada do pagamento do benefício, limitado a um salário mínimo, para que o empréstimo seja pago. Para os aposentados e pensionistas a margem consignável é superior, chegando a 45% para este público.
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