Há três meses uma portaria publicada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu a liberação de empréstimo consignado em 72 instituições bancárias. A suspensão da modalidade era válida exclusivamente para os descontos em folha daqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Agora, o governo federal liberou a volta deste crédito.
Depois de três meses suspenso, o empréstimo consignado para o BPC deve começar a valer a partir de agosto. A informação foi divulgada pelo INSS na última segunda-feira (3), e segundo o órgão há necessidade de aguardar esse prazo até o próximo mês para adaptação de sistemas do Dataprev que permitirá a implementação dos descontos nos pagamentos.
A retomada do crédito começou com a publicação da Lei 14.601, que retomou o programa Bolsa Família no país, que até então havia sido substituído pelo Auxílio Brasil. Junto com a lei foi determinado o retorno do empréstimo consignado para quem recebe o BPC, embora esse não seja um auxílio previdenciário e sim social. Ou seja, o benefício é uma ajuda para quem vive em situação de vulnerabilidade.
O INSS libera o pagamento do BPC para quem está inscrito no Cadastro Único, sendo esse o primeiro passo para conseguir o auxílio. O valor de um salário mínimo por mês é depositado para idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por mês. A liberação acontece apenas se o indivíduo estiver incapacitado de trabalhar.
Empréstimo consignado do BPC liberado no INSS
O INSS deixa claro sempre que possível que o pagamento do BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria. Como não há contribuição previdenciária, o pagamento pode ser cortado se em uma renovação da perícia médica o Instituto entender que o cidadão tem condições de ser inserido no mercado de trabalho.
Esta informação fica ainda mais clara quando o empréstimo consignado do BPC tem margem diferente da aposentadoria. A margem é o máximo que pode ser descontado do valor do salário para pagar o crédito.
- Margem do BPC: 35% do valor de salário (até R$ 462);
- Margem da aposentadoria: 45% do valor do salário.
Os pedidos pelo crédito consignado começarão em agosto, “dada a complexidade da mudança nos sistemas“, conforme informou o INSS.
