Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também pode receber pensão por morte? Essa é uma dúvida muito comum que nós iremos responder detalhadamente abaixo.
O BPC foi criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Sua missão central é providenciar auxílio às pessoas que se encontram à margem da sociedade e se veem incapazes de suprir suas próprias necessidades financeiras.
Esse benefício, no valor de um salário mínimo a cada mês, visa amparar tanto idosos quanto indivíduos com deficiência que não conseguem demonstrar capacidade de subsistência por conta própria ou através de seus familiares.
É possível receber BPC e pensão por morte ao mesmo tempo?
Quando um cidadão que recebe o BPC perde um ente querido, surge a dúvida: é possível receber a pensão por morte também? De modo geral, a resposta é sim. Apesar disso, é preciso entender as regras dessa concessão.
A pensão é liberada desde que o falecido seja um segurado do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC e este último seja considerado um dependente legal. Dessa forma, é possível que o cidadão obtenha o valor.
Porém, é importante ressaltar que a legislação vigente proíbe a acumulação desses dois benefícios. Assim, o beneficiário confronta uma escolha crucial: permanecer com o BPC-LOAS ou optar pela pensão por morte.
BPC dá direito à pensão por morte aos dependentes?
Nesse caso, a resposta é não. O BPC representa um auxílio assistencial destinado a garantir o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de fragilidade econômica.
Com isso, o pagamento é pessoal e a liberação dos pagamentos não conferem o direito ao recebimento do 13º salário, não é contabilizado como tempo de contribuição no INSS e não viabiliza a pensão por morte no caso de óbito do beneficiário.
Sendo assim, o Benefício de Prestação Continuada e a Pensão por Morte não podem ser acumulados e o cidadão precisa fazer a escolha mais vantajosa levando em consideração o maior valor que receberá.