Uma medida provisória sancionada pelo presidente Lula nesta sexta-feira (15) trará diversos benefícios para uma classe de trabalhadores brasileiros. A lei, que já foi publicada no Diário Oficial da União, prevê um reajuste salarial de 9% e tem validade imediata.
A novidade beneficia os servidores federais, que aguardavam há meses pela sanção presidencial do reajuste. A medida provisória que aprovou o aumento já estava em vigor desde o mês de maio, período em que foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Agora, com o aval do presidente, o novo índice de reajuste salarial para os servidores federais se torna lei. De acordo com o Governo Federal, mais de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas pela mudança. Entre elas, 533 mil servidores que estão na ativa, além de 450 mil pessoas que já estão aposentadas e outros 167 mil pensionistas.
Como o reajuste salarial foi definido?
A proposta apresentada no início do ano foi elaborada depois de uma série de discussões envolvendo o Governo Federal e cerca de 100 entidades que representaram os servidores.
Para tal, foi aberta a chamada Mesa de Negociação Permanente, que é o instrumento de diálogo da gestão com servidores e empregados públicos civis da administração pública federal direta. Esse tipo de negociação não era realizado desde 2016.
Além do reajuste salarial, o acordo firmado prevê ainda um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que sairá de R$ 458 para R$ 658 por mês. O projeto sancionado pelo presidente nesta semana estabelece que o reajuste seja realizado de forma linear para todos os servidores.
Ainda neste ano, a medida custará R$ 9,62 bilhões para os cofres públicos. Já no próximo ano, o valor será de R$ 13,82 bilhões.
Outras mudanças na estrutura federal também serão implantadas com a sanção da lei. Acontece que o texto aprovado pelo presidente Lula não trata apenas do reajuste salarial para os servidores federais.
A redação final da medida provisória prevê ainda uma alteração na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passará a contar com quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, além de um diretor presidente.
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