O Microempreendedor Individual (MEI) é como um passaporte para muitos empreendedores no Brasil. Apesar disso, existem regras importantes que precisam ser cumpridas para que não haja exclusão da empresa ou outras consequências desagradáveis.
MEI é uma forma legal e simplificada de entrar no mundo dos negócios, com regras claras:
- Ter mais de 18 anos,
- Exercer uma atividade específica
- Faturar até R$ 81 mil por ano
- Não ser sócio em outra empresa
- Ter no máximo um funcionário ou trabalhar sozinho.
Mas, assim como qualquer jornada, existem curvas inesperadas que podem levar um empreendedor a perder a condição de MEI. É essencial entender esses motivos para proteger seu negócio.
O que pode excluir a empresa do MEI?
Nós separamos os principais motivos que podem levar uma empresa a ser removida do regime MEI. Confira:
- Ultrapassagem do Limite de Faturamento: O limite atual é de R$ 81.000,00 por ano. Se sua receita bruta anual passar desse valor, você será automaticamente desenquadrado.
- Alteração na Natureza Jurídica: O MEI não permite que você seja sócio ou administrador de outra empresa. Qualquer mudança nesse sentido resultará na exclusão.
- Inclusão de Sócios: O MEI é para empreendedores individuais. Se você decidir ter sócios no seu negócio, perderá a condição de MEI.
- Atividades Não Permitidas: A lista de atividades permitidas é definida pela legislação. Se você começar a exercer atividades não permitidas, será desenquadrado.
- Contratação de Funcionários em Excesso: O MEI permite apenas um funcionário ou o trabalho individual. Se você contratar mais funcionários do que o permitido, perderá o enquadramento.
- Mudança de Atividade Econômica: Se a atividade principal do seu MEI mudar para uma não listada como permitida pelo programa, você será desenquadrado.
- Abertura de Filial: A criação de uma filial do seu negócio leva à exclusão, pois o MEI não contempla a expansão para outras unidades.
- Participação em Outras Empresas: Ser sócio ou administrador em outro empreendimento também implica na perda da condição de MEI.
É fundamental compreender essas situações para manter a conformidade com a legislação. Fique atento às regras, cuide do seu negócio e evite surpresas desagradáveis no caminho do sucesso empresarial. O MEI é uma oportunidade valiosa, mas é necessário cuidado para mantê-lo.
