Depois uma série de polêmicas envolvendo as compras na Shein e Shopee, o governo federal junto com a Receita Federal lançou um programa de regularização dessas plataformas. O programa chamado de Remessa Conforme oferece isenção de tributos para os consumidores.
Depois da Shein, a Shopee também decidiu aderir ao programa Remessa Conforme. Criado pelo Ministério da Fazenda e Receita Fazenda, o objetivo é regularizar as compras feitas nestas plataformas. Em contra partida, o consumidor garante o pagamento menor de impostos a cada nova compra.
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Como funciona a regularização da Shein e Shopee
- O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras de até US$ 50, ou seja, de até 50 dólares o que dá em torno de R$ 250 dependendo da variação da moeda.
- Logo, os consumidores não devem pagar pela importação dos produtos dentro deste limite de valor. O que os compradores terão que pagar é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo governo do estado, e unificado em 17% para todas as federações do país.
- Antes mesmo de ser exportado a Receita Federal terá acesso as informações sobre a mercadoria, dessa forma o Fisco promete que a entrega do produto da Shein ou Shopee será mais rápida. Já que com a nota fiscal e o documento preenchido, a triagem acontecerá antes de chegar ao país.
- Os valores cobrados em cada compra serão descritos pelo cliente, como uma forma de que o próprio comprador possa acompanhar o que ele está pagando.
Quanto os consumidores vão pagar nas compras da Shein e Shopee?
- Imposto de importação para compras de até US$ 50 não será cobrado, logo essa taxa que encareceria o valor total da compra deixará de ser aplicada ao valor total da mercadoria.
- O consumidor, porém, terá que pagar alíquota de 17% do ICMS, o cálculo é sobre o valor total da sua compra. E independente do estado que reside a quantia é sempre a mesma.
- Compras acima de 50 dólares terão o ICMS mais o imposto de importação de 60%, logo sairão mais caras. Por isso, a recomendação é dividir o que for possível para não ultrapassar o limite de importação e não pagar mais tributos sobre a mercadoria.
- Shein, Shopee, AliExpress, Sinerlog e Mercado Livre já aderiram ao Remessa Conforme, a Amazon também solicitou a entrada no programa, mas aguarda resposta da Receita.
