- Carlos Lupi, anunciou a meta de reduzir a fila de espera do INSS até o final de 2023;
- A ação será executada a partir do Atestmed, com o auxílio do cruzamento de dados;
- Uma das principais medidas propostas é a retomada do pagamento de bônus para os servidores.
Durante audiência realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a meta de reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o final de 2023. A pasta elaborou ações estruturantes para colocar o objetivo em prática.
Lupi compôs um conjunto de ações que vão desde a informatização, à análise documental, sem passar pela perícia médica para atingir a meta de redução da fila de espera do INSS.
A ação será executada a partir do Atestmed, com o auxílio do cruzamento de dados junto às demais instituições federais. Em agosto, as filas do INSS reduziram em 5,75%. Mesmo assim, 1,69 milhão continuam aguardando pela aprovação de benefícios da Previdência Social.
O PL em questão, que trata do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem como objetivo reduzir o tempo de análise dos processos relacionados aos benefícios do INSS.
O projeto foi apresentado como medida provisória em julho e passou por modificações na Câmara dos Deputados, atendendo a pressões do presidente Arthur Lira.
Uma das principais medidas propostas é a retomada do pagamento de bônus para os servidores, sendo R$ 68 por tarefa para os servidores e R$ 75 por perícia realizada pelos médicos.
Vale ressaltar que esses valores não serão incorporados à remuneração dos servidores. O objetivo do PEFPS é cumprir o prazo legal de 45 dias para a análise dos processos administrativos.
A proposta inicial, tanto na medida provisória quanto no projeto de lei, é direcionar os atendimentos extras para os processos com prazo superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado.
Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social, desde que estejam lotados no INSS ou no Ministério da Previdência Social.
Em julho, antes da entrada em vigor da medida provisória, as filas do INSS de processos pendentes era de 1,79 milhão. Com a implementação do PEFPS, espera-se que essa fila seja zerada até o final deste ano, conforme a meta estabelecida. O PL prevê a duração do programa até abril de 2024, mas esse prazo pode ser alterado pela Câmara dos Deputados.
Qual é a meta de redução da fila de espera do INSS?
O INSS tomou uma importante decisão que promete cumprir o objetivo de reduzir a fila de espera. A autarquia contabilizou cerca de 637,4 mil segurados aguardando pela perícia médica.
Devido à amplitude da fila de espera, o INSS decidiu expandir a liberação do auxílio-doença à distância. Desta forma, o segurado terá a chance de enviar toda a documentação médica pela internet. Para isso, é preciso já ter o exame pericial marcado em uma agência da Previdência Social.
A fila de espera já se tornou um problema recorrente entre os segurados e a própria Previdência Social. Por isso, o objetivo do INSS é reduzir o período em que os contribuintes aguardam pela análise do benefício. Hoje, esse tempo gira em torno de 180 dias.
O processo de análise de documentos é agora conduzido de forma totalmente online, podendo ser requisitado através do site do INSS, do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
É essencial observar que a requisição por telefone requer a entrega física dos documentos em uma Agência da Previdência Social (APS) ou via plataforma Meu INSS.
A plataforma Atestmed simplifica esse processo, estabelecendo um prazo máximo de 180 dias para a concessão do benefício. Em caso de recusa, é possível solicitar uma nova avaliação após 15 dias.
Além disso, destaca-se que os benefícios baseados em incapacidade por acidentes agora podem ser processados com base apenas na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O que muda no auxílio doença do INSS?
O INSS estabeleceu novas diretrizes para a concessão do auxílio doença, com o objetivo de aprimorar os procedimentos e garantir maior agilidade no processo. A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado ao solicitar o benefício deve estar em boas condições, legível e sem rasuras.
Além disso, deve conter informações essenciais, como o diagnóstico completo ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e identificação do profissional emissor, data do início do afastamento e o prazo estimado necessário para o repouso. Veja o que muda:
- Dispensa da perícia médica federal;
- Prazo máximo do Atestmed alterado para 180 dias
- Possibilidade de 15 dias adicionais para tentar de novo em caso de benefício negado, no caso do Atestmed;
- Auxílio concedido por incapacidade por acidente: apenas a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será exigida.
Documentação para o auxílio doença do INSS
- Nome completo;
- Data de emissão do documento (não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento);
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura e identificação de quem emitiu o laudo. Deve conter nome do profissional e Registro no conselho de classe;
- Data do início do afastamento ou repouso;
- Prazo necessário estimado para o repouso.
