O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar o prazo de suspensão da perícia médica. A medida havia sido estabelecida através de portaria publicada no dia 28 de julho para segurados de benefícios por incapacidade.
Portanto, segurados do INSS em processo de solicitação do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez têm mais 60 dias de suspensão da perícia médica. Isso não quer dizer que o parecer do médico perito não é necessário ou obrigatório para a concessão do recurso.
A diferença é que, neste cenário, o formato presencial é dispensado, recorrendo à perícia médica documental. Desta forma, os segurados deverão enviar todos os documentos cabíveis à comprovação da incapacidade alegada no ato do requerimento do benefício.
Entretanto, este modelo está condicionado aos casos em que o segurado do INSS permanecer na fila de espera da perícia médica por mais de 30 dias. A documentação poderá ser registrada através do site ou aplicativo Meu INSS, submetendo o atestado ou laudo médico à avaliação remota dos peritos federais.
A documentação deverá conter as seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de emissão do documento médico, a qual não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento;
- Informações sobre a doença ou CID;
- Assinatura do profissional que emitiu o documento e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário.
Entenda a perícia médica do INSS
A perícia médica é o procedimento criado pela autarquia com o propósito de verificar se a incapacidade alegada pelo segurado existe e se está em um nível que realmente o impeça de exercer a atividade profissional. Hoje, o procedimento é necessário para a liberação dos seguintes benefícios:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso seja um beneficiário por deficiência;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Aposentadorias da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente.
A importância deste procedimento consiste na possibilidade evitar golpes e fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, enquanto também tem a capacidade de amparar os segurados que realmente necessitam de ajuda.
Consulta da perícia médica do INSS
Em algumas circunstâncias a incapacidade do segurado realmente o impede de se dirigir a uma unidade da Previdência Social para obter o resultado dos exames. Por isso, é importante destacar que a burocracia foi deixada de lado e agora, o resultado da perícia médica do INSS pode ser consultado pela internet. É só seguir estes passos:
- Acessar o site Meu INSS;
- Clicar em “Entrar com Gov.br” para realizar o login com CPF;
- Informar o CPF para fazer login;
- Clicar em “Continuar”;
- Digitar a senha cadastrada na conta Gov.br;
- Clicar em “Entrar”;
- Na seção “Outros serviços”, clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”.
- Pronto, basta clicar no número da sua solicitação para visualizar o resultado da perícia médica.
