Na última semana a Receita Federal oficializou a participação da Shein no programa Remessa Conforme. Com isso, todas as compras de até US$ 50 feitas na plataforma recebem isenção do imposto de importação. Na terça-feira (19) a empresa anunciou mais um tributo que não precisará ser pago.
Depois de uma série de polêmicas envolvendo a compra de produtos em plataformas internacionais, o Ministério da Fazenda junto com a Receita Federal criaram um programa visando regularizar essas aquisições. Além da Shein, a AliExpress também aderiu ao Remessa Conforme.
Neste programa todas as compras feitas em plataformas que estão registradas, e que foram de até US$ 50 (dólares) ficam isentos do imposto de importação. Cabendo ao cliente pagar apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que passou a ser implementado nas aquisições.
O ICMS é recolhido pelo governo do estado e era uma reivindicação de varejistas locais que são obrigadas a fazer essa contribuição, elas justificam que eram injustiçadas ao pagar mais impostos do que as lojas internacionais. O tributo tem peso diferente dependendo do estado, mas passou a ser unificado no programa.
Independente de qual estado o comprador da Shein esteja, a cobrança do ICMS será sempre de 17% sobre o valor do produto. Quando a compra ultrapassar 50 dólares, além do ICMS também será aplicado o imposto de importação equivalente a 60% do valor da mercadoria.
Shein anuncia fim do ICMS nos seus produtos
Na terça-feira (19) o presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, confirmou que a empresa vai bancar o ICMS para compras de até US$ 50. Ou seja, os compradores não precisarão arcar com o imposto de importação e nem com o imposto estadual.
Os custos logísticos estão sendo analisados para que o valor gasto com o imposto seja compensado. O presidente prometeu que a Shein tentará manter a vitalidade desse benefício pelo maior tempo possível, mas não conseguiu estipular até quando os consumidores terão essa isenção.
A Receita Federal promete que com o Remessa Conforme as compras serão entregues de forma mais rápida. Tudo porque, a fiscalização da mercadoria vai acontecer no embarque, por meio do preenchimento de nota fiscal e do recolhimento do imposto ou que não a deixará presa na alfandega.
Com a cobertura do ICMS, inicialmente prometido apenas pela Shein, os consumidores ainda pagarão menos nos produtos adquiridos. A descrição de valores e descontos será fornecida em toda nova compra dependendo do valor da mercadoria.
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