A Shein está oficialmente integrada à nova política de importação. A empresa chinesa agora faz parte do programa Remessa Conforme do Governo Federal. A iniciativa prevê a isenção do imposto de importação para compras online internacionais de até US$ 50.
A plataforma de vendas online, traz boas notícias para seus consumidores no Brasil. Agora, as compras feitas no site brasileiro da Shein não estarão sujeitas ao imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.
Além disso, a alíquota do ICMS será padronizada em 17% em todo o país. Essa mudança implica que a Receita Federal terá acesso antecipado às informações sobre os produtos das encomendas da Shein.
Esse processo mais ágil e simplificado na entrada dos produtos no Brasil promete beneficiar os consumidores, agilizando a liberação das mercadorias e aprimorando a experiência de compra.
Quais serão as mudanças nas compras da Shein?
Para os adeptos das compras na Shein, uma boa notícia. A empresa chinesa está implementando medidas para agilizar a entrega. Pacotes considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após passarem pela digitalização, visando reduzir custos logísticos e melhorar a distribuição.
No entanto, é importante ressaltar que a Shein deve se adequar às regulamentações brasileiras para envio de encomendas. Seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal em junho, compras internacionais acima de US$ 50 estarão sujeitas a tributação. O imposto de importação, nesse caso, corresponderá a 60% do valor do produto.
O que diz a nova política do governo para a Shein?
A Receita Federal implementou novas regras para tributação de compras internacionais, trazendo alívio para consumidores. A partir de agora, compras online até US$ 50 não estarão sujeitas a impostos de importação, contanto que as empresas participem do programa Remessa Conforme e paguem os tributos estaduais.
Essa medida foi estabelecida pela Portaria nº 612, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em julho e em vigor desde 1º de agosto. Anteriormente, todas as importações, independentemente do valor, eram tributadas, exceto remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
Contudo, em abril, surgiram controvérsias quando algumas empresas aproveitaram essa isenção para vender produtos importados sem pagar os devidos impostos.
A regra de não cobrar a taxa de importação nas compras de produtos de até US$ 50 valia apenas para remessas feitas entre pessoas físicas. Se a mercadoria fosse enviada de uma empresa para um consumidor individualmente, o imposto deveria ser pago sempre.
Ocorre que muitas plataformas on-line se aproveitavam desta brecha para simular transações entre pessoas físicas nas suas vendas ao exterior, evitando o pagamento do tributo. Acima de US$ 50, todas as compras são tributadas. Para garantir a isenção as empresas devem:
Terão de aderir ao Remessa Conforme, um plano de conformidade com as práticas e exigências tributárias da Receita Federal. Por meio dele, o governo pretende simplificar o fluxo de entregas de mercadorias compradas no exterior e evitar evasão fiscal ao regularizar plataformas que não estavam conformes exigências tributárias;
Deverão fazer a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional. Cobrando a tributação do consumidor já no ato da compra;
Serão obrigadas ainda a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, com inclusão dos tributos federais e estaduais nos preços.
Com essas práticas, o Fisco vai realizar antecipadamente a gestão de riscos das encomendas. Ou seja, verificar possíveis incompatibilidades. As compras identificadas com baixo risco serão liberadas imediatamente, segundo a Receita.
Critérios da isenção de impostos para a Shein
A empresa de comércio eletrônico Shein está passando por mudanças em relação à sua conformidade com as regulamentações fiscais. Desde o dia 30 de junho deste ano, a Receita Federal implementou um programa de conformidade que visa agilizar o processo de importação e reduzir os custos logísticos.
Com a adesão voluntária ao programa, a Shein fornecerá antecipadamente as informações necessárias à Receita Federal, permitindo uma análise de risco mais eficiente das remessas internacionais. Isso resultará em entregas mais rápidas e redução de custos para os operadores logísticos.
No entanto, é importante ressaltar que ainda haverá a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 17% em todo o país. Além disso, para compras acima de US$ 50, será aplicado um imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
Essas medidas têm como objetivo agilizar o processo de importação e garantir a conformidade com as regulamentações fiscais, proporcionando uma experiência mais eficiente para os consumidores que realizam compras no site da Shein.
