Um projeto de lei que está em processo de elaboração pelo Governo Federal instituirá uma série de medidas para os motoristas de aplicativos. Entre elas, a remuneração por hora de trabalho.
O projeto de lei deverá ser elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e enviado para análise do presidente Lula. Em seguida, o texto poderá ser remetido ao Congresso Nacional para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Inicialmente, a ideia é que um valor por hora de trabalho seja estabelecido para motoristas de aplicativo. Além deles, os entregadores por aplicativo também deverão ser contemplados no projeto de lei.
Quanto será pago para os motoristas de aplicativos?
O grupo de trabalho que trata da questão e é composto por representantes do Governo Federal, dos trabalhadores e dos empregadores, teria definido um valor de R$ 30 por hora de trabalho dos motoristas de aplicativos. Já para os entregadores que realizam o trabalho de motocicleta, esse valor da hora seria de R$ 17.
Esse valor está sendo contestado principalmente pelos representantes dos entregadores, que tem apresentado uma demanda de pagamento mínimo de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas.
Outra reclamação é referente a demora para que o serviço prestado pelos trabalhadores seja regulamentado pelo Governo Federal. No entanto, a questão obteve avanços significativos neste mês.
Para os motoristas de aplicativo, uma decisão judicial recente determinou o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de multa por questões trabalhistas.
Agora, a espera é que os termos elaborados pelo grupo de trabalho sejam de fato transformados em um projeto de lei. O assunto segue em discussão, principalmente com as empresas. De acordo com o Governo Federal, o diálogo permanece aberto para negociações sobre termos e condições.
No entanto, os valores estabelecidos como mínimos pela hora trabalhada estão fora da negociação. Outra preocupação é com a jornada de trabalho, que muitas vezes ultrapassa o limite estabelecido pela CLT.
Os temas seguem em debate. Segundo o Governo Lula, o objetivo é chegar a uma definição sobre o assunto que beneficie a economia do país e também valorize os trabalhadores brasileiros.
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