- Ministério do Trabalho está propondo mudanças no FGTS;
- A ideia é alterar a forma como o trabalhador demitido sem justa causa pode fazer a rescisão;
- O saque aniversário será o principal afetado.
Todo trabalhador que passa a atuar com carteira de trabalho assinada tem direito a uma conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Desde 2019 o cidadão também tem direito de escolher entre duas opções de saque padrão para sua conta. Uma delas influencia diretamente no que pode ser recebido.
A conta criada no FGTS pelo empregador é administrada pela Caixa Econômica. Todos os meses a empresa que contratou o funcionário deposita quantia igual a 8% do seu salário nesta conta. Cabe a Caixa guardar o valor, fazer rendê-lo, e disponibilizar em situações que forem autorizadas por lei.
Existem pelo menos 12 opções de saque do Fundo de Garantia. Como para compra da casa própria, na aposentadoria, ao comprovar que adquiriu uma grave doença. Mas, a forma mais comum de receber o dinheiro é na demissão sem justa causa. Por isso, o trabalhador pode escolher entre duas alternativas.
A mais tradicional e padrão é o saque rescisão, toda conta criada no FGTS já é automaticamente na sistemática da rescisão. Nela o trabalhador pode receber tudo o que foi acumulado na conta caso seja demitido sem justa causa. O que não impede de usar o dinheiro no financiamento imobiliário, por exemplo.
A outra alternativa, esta criada em 2019, permite que o trabalhador receba uma vez ao ano e sempre no mês do seu nascimento, uma parcela do saldo disponível no Fundo. Para isso precisa abrir mão da rescisão, e caso seja demitido não receberá tudo o que foi acumulado na conta. Devendo aguardar 2 anos para voltar a modalidade padrão de saque.
Quanto é possível receber no saque-aniversário do FGTS?
O valor liberado no saque-aniversário do FGTS depende do quanto o trabalhador tem a conta. A verdade é que ao invés de receber toda a quantia depositada no Fundo de uma única vez, ao aderir essa modalidade o cidadão concorda em fazer saques fragmentados do total.
Quanto maior o valor disponível na conta, mais alto será o saque todo ano. Para fazer a troca da rescisão para o aniversário basta acessar o App do FGTS, e concordar com os termos. Inclusive com o bloqueio de dois anos do saldo caso queira trocar de modalidade.
A tabela que determina o quanto será pago em cada parcela contem as seguintes alíquotas:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Governo Lula propõe mudanças no FGTS
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca concordou com as regras do saque-aniversário do FGTS. Desde o início do seu trabalho ele sempre compartilhou abertamente da ideia de que esse tipo de modalidade tira o real sentido do Fundo, ao impedir que seja usado pelo trabalhador ao ser demitido.
Inicialmente, Marinho propôs que essa opção deixasse de existir, mas voltou atrás da decisão. Agora a proposta é outra, e foi encaminhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a Casa Civil. Em que prevê:
- Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas forem demitidos sem justa causa, poderão acessar o saque rescisão;
- Com essa mudança R$ 14 bilhões podem ser investidos na economia, ao permitir que os trabalhadores recebam tudo o que está guardado na conta;
- Trabalhador teria 30 dias após a demissão para optar pelo saque-rescisório;
- O governo também estuda a opção de saque retroativo para todos que aderiram ao saque-aniversário desde o início de sua vigência, em 2019, foram demitidos e não receberam a sua rescisão.
Qual tipo de saque do FGTS vale mais a pena?
Depende! Segundo especialistas o trabalhador precisa analisar bem o cenário antes de fazer a troca do saque rescisão para o saque aniversário. Principalmente porque existe esse bloqueio de dois anos caso haja a desistência.
O FDR separou algumas situações e orientações, com base nas regras e no funcionamento de cada modalidade, que podem servir como uma direção para o trabalhador:
Quando o saque rescisão vale a pena
- Quando não há estabilidade no emprego, com possibilidade de demissão a qualquer momento;
- Perto da aposentadoria, podendo receber tudo o que foi acumulado na conta;
- Para quem não tem necessidade de receber um dinheiro extra.
Quando o saque-aniversário vale a pena
- Quando há estabilidade no emprego, por exemplo, para concursados;
- Em casos de emergência precisando de dinheiro imediato.
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