- Profissionais por aplicativo pedem por direitos trabalhistas;
- Discordância com a proposta das plataformas tem sido polêmica;
- Os entregadores e motoristas marcaram uma greve para essa semana.
Os motoristas e entregadores de aplicativos estão em busca de direitos e melhorias na prestação do serviço. Para isso, contam com a parceria do governo federal que criou um grupo de trabalho para discutir o assunto com os representantes das empresas. Os profissionais listaram as suas exigências.
Há quatro meses foi criado um grupo de trabalho a pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a fim de discutir a regulamentação do trabalho dos entregadores de aplicativo. O Ministério do Trabalho e Emprego é a Pasta encarregada de encabeçar as discussões.
No dia 12 de setembro o grupo se reuniu na sede do Ministério do Trabalho em Brasília, e os motoristas e entregadores protestavam do lado de fora. Após a reunião os profissionais ficaram ainda mais descontentes, já que o pedido para aumentar a hora mínima de trabalho de motociclistas e ciclistas foi negado.
O Brasil tem 1,6 milhão de trabalhadores por aplicativo, divididos em entregadores de plataformas de delivery (386 mil) e motoristas de apps de caronas (1,27 milhão). Os números foram trazidos por uma pesquisa feita pela Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
A pesquisa também mostrou que 97% dos trabalhadores são homens, enquanto apenas 3% são mulheres. Eles buscam mais direitos, já que não têm nenhum tipo de vínculo com a plataforma. Tanto os motoristas como os entregadores de aplicativos devem assumir os riscos da profissão, sem ganhos por insalubridades.
Entregadores por aplicativos pedem remuneração maior
Antes mesmo da reunião do grupo de trabalho acontecer no dia 12 de setembro, o pedido dos motoristas e entregadores por aplicativos era de que a hora de trabalho paga no aplicativo fosse maior. Porém, os dois lados não chegaram em um acordo e agora há ameaça até mesmo de greve na categoria.
A principal discussão está em torno do seguinte embate:
- Entregadores: querem receber R$ 35 a hora logada para motociclistas e R$ 29 para ciclistas profissionais;
- Plataformas: ofereceram R$ 17 por hora trabalhada.
Além disso, a forma como esse valor deve ser calculado também está divergindo entre as partes. Os entregadores e motoristas querem que o valor seja pago por hora logada, quer dizer, enquanto ficam online e a disposição do aplicativo para novas viagens.
Enquanto isso, as empresas defendem que a quantia seja paga por hora trabalhada, ou seja, apenas se houver procura por viagem. Também entra na discussão para regulamentação do trabalho dos entregadores de aplicativos:
- Contribuição previdenciária: deve ser decidida pelo governo federal, com a proposta em torno de 27% a 31% do ganho do trabalhador, o pagamento seria dividido entre o profissional e a plataforma.
Entregadores de aplicativos não têm nenhum direito?
Na verdade, o que as empresas como Uber, iFood, 99 e Lalamove oferecem aos seus parceiros é uma espécie de cartela de bônus e benefícios. Por exemplo, um tipo de seguro que deve ser contratado e pago pelo próprio profissional, descontos em locadoras de veículos, e bonificação por hora trabalhada.
Por não haver vínculo empregatício, quer dizer, os entregadores de aplicativos não são considerados um funcionário da empresa, eles não têm direito a nenhum tipo de proteção. Como seguro em caso de acidente, auxílio temporário para doença, contribuição previdenciária, 13º salário ou outros.
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu recentemente que a Uber deve registrar em carteira todos os seus motoristas parceiros, porque entendeu que a empresa tem usado estratégias para fugir da legislação trabalhista. A empresa, porém, afirmou que vai recorrer da decisão e não adotará a medida.
Entregadores e motoristas prometem greve
Desgostos com a decisão da última reunião do grupo de trabalho em que não se chegou a um acordo sobre os seus direitos, os motoristas e entregadores de aplicativos marcaram para o dia 29 de setembro uma greve geral.
“Repudiamos a proposta de R$ 17 por hora efetivamente trabalhada feita pelas empresas diretamente ao Governo, vez que não compreende o tempo à disposição e nos coloca, de forma absurda, em posição pior daquela na qual entramos quando aceitamos contribuir para o GT [grupo de trabalho]”, apontou em nota a bancada dos trabalhadores do Grupo de Trabalho.
