- Motoristas da Uber podem ser registrados em carteira;
- Decisão da justiça, porém, se contrapõe ao verdade desejo dos profissionais;
- A Uber disse que vai recorrer da decisão.
Uma recente decisão da justiça brasileira pegou a Uber de surpresa. Foi decretado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) que todos os motoristas da Uber sejam registrados em carteira. Além disso, foi determinado que a empresa pague R$ 1 bilhão em indenização pelos anos sem registro.
Ainda em primeira instância, a Uber foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 1 bilhão em uma indenização coletiva. Tudo porque, o juiz do caso Maurício Pereira Simões, entendeu que a empresa realizou “atos planejados” para “não cumprir a legislação do trabalho”.
Hoje, os motoristas e entregadores que são parceiros da plataforma não têm qualquer tipo de vínculo com a empresa. Isso significa que eles são tratados como prestadores de serviço, e não como funcionários. Por isso, a instituição não tem a responsabilidade de garantir remuneração fixa, ou outros benefícios.
Por isso, quando os motoristas da Uber criam seu cadastro na plataforma eles concordam com os termos. Aceitam trabalhar dentro do período que desejarem, desde que não ultrapasse 12 horas seguidas, mas precisam assumir todos os riscos da profissão. Desde o afastamento por saúde, acidente e etc.
Os motoristas e entregadores estão sendo representados por um grupo de trabalho criado pelo governo federal no início deste ano. No dia 12 de setembro houve uma reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, mas que decepcionou os profissionais por não haver acordo com as empresas.
Uber foi condenada por negligência trabalhista
Na última semana, em 14 de setembro, o TRT-2 decidiu que a empresa será condenada a pagar indenização de R$ 1 bilhão por não ter estabelecido vínculo empregatício com os motoristas da Uber. A decisão diz respeito a um Inquérito Civil Público instaurado em junho de 2016, de autoria da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
A Justiça entendeu que a Uber “se omitiu em suas obrigações” ao não registrar de maneira legal e formal os motoristas que prestam serviços em seu nome. Ao considerar o valor de R$ 1 bilhão que deve ser pago, o juiz do caso justificou que a quantia é “irrisória”.
Isso porque, a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021, segundo dados da própria plataforma. Além disso, a sentença também obriga que todos os motoristas da Uber ativos sejam registrados em carteira, e os próximos parceiros também.
Segundo dados do site da plataforma, existem atualmente 1 milhão de motoristas e entregadores parceiros da Uber no Brasil. Por isso, especialistas acreditam que o registro de todos eles seriam inviável para a empresa se manter no país.
Motoristas da Uber querem ser registrados?
Depois da sentença, os motoristas da Uber começaram a se posicionar sobre a possibilidade de serem registrados em carteira. Neste tipo de processo o cidadão se torna funcionário da empresa, e por isso tem vínculos estabelecidos. Como, horário fixo, compromisso com a instituição, salário limitado.
Em contra partida, há o recebimento de benefícios como 13º salário, criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuição previdenciária, adicional por horas trabalhadas a mais, entre outros.
Mas, será os motoristas da Uber querem esse tipo de vínculo? De acordo com Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo (AMASP), este não é o interesse dos profissionais da categoria.
“Hoje, os motoristas não querem ser CLT, esse modelo pode causar muitos danos para nossa classe. Vai tirar a liberdade e autonomia do motorista, que vai ser obrigado a trabalhar fazendo corridas em locais perigosos, por exemplo”, afirmou Souza.
O que a Uber pensa sobre o caso?
Em nota enviada para o UOL Carros, a Uber informou que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. E ainda, que não vai adotar nenhuma das medidas estabelecidas na sentença até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
A própria sentença estabelece que o registro em carteira dos motoristas da Uber comece seis meses após o trânsito em julgado, quando não há mais chances de recursos e defesa. Por isso, essa não é uma situação que deve acontecer já.
Em sua defesa, a Uber também argumentou que o juiz que deu a sentença chega a mencionar não haver atualmente legislação no país regulamentando o novo modelo de trabalho intermediado por plataformas. Logo, a empresa não se sente responsável por estabelecer qualquer tipo de vínculo.
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