Recentemente, uma decisão judicial determinou que a Uber passe a reconhecer todos seus motoristas como empregados, realizando assim a formalização do vínculo profissional. A medida levantou uma série de questionamentos sobre a continuidade das operações da empresa de transporte por aplicativo no país.
Após receber a condenação, a empresa se pronunciou oficialmente sobre o caso. Por meio de nota oficial, a Uber afirmou que pretende recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo.
Até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados, a empresa de transporte por aplicativo seguirá atuando no país. Além disso, a Uber também destacou que nenhuma das medidas elencadas na sentença da Justiça do Trabalho serão adotadas até que o caso seja encerrado.
Entenda a briga judicial da Uber:
Lançado no Brasil em 2020, o serviço da Uber consiste na realização de viagens com motoristas cadastrados por meio de seu aplicativo. Esse cadastro, no entanto, não representa vínculo empregatício formal com a empresa.
Porém, uma decisão judicial recente, proferida pelo juiz Maurício Pereira Simões como resultado de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo em novembro de 2021, determinou que a empresa reconheça todos seus motoristas ativos como empregados formais.
Dessa forma, a sentença prevê que, além de assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desses trabalhadores, a empresa passe a realizar o procedimento de forma automática a partir dos novos cadastros que sejam realizados por motoristas.
Em caso de descumprimento da sentença judicial, a Uber precisará pagar uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista que não tenha seu vínculo profissional formalizado.
Além disso, a empresa foi multada em R$ 1 bilhão por conta dos danos morais coletivos causados aos seus funcionários. Esse valor será dividido entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que receberá 90% da indenização, e associações de motoristas por aplicativos, que receberão os 10% restantes.
No entanto, a sentença ainda não tem caráter final. Como a Uber possui o direito de recorrer da determinação judicial, as multas e medidas impostas pela Justiça do Trabalho só poderão ser cobradas depois que todos os recursos referentes ao caso se esgotarem, o que ainda não tem prazo para acontecer.
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