As regras para a concessão do empréstimo consignado do BPC já podem ser conferidas por quem é beneficiário do INSS e deseja contratar o serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nessa semana a volta da oferta dessa modalidade.
Na última segunda-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal autorizou a volta da oferta do empréstimo consignado do BPC. Com a decisão, os bancos já podem oferecer essa linha de crédito a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto também autorizava essa linha de crédito para os beneficiários do Bolsa Família, nesse caso, a regulamentação é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MSD). Mas, a concessão a esse grupo acabou sendo revogada na última quarta-feira, 13.
Empréstimo consignado do BPC
O empréstimo consignado é aquele em que os valores são descontados direto da folha de pagamento. Ou seja, o usuário dessa modalidade não precisa fazer o pagamento da parcela através de boleto, por exemplo.
Depois da aprovação no STF, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS 154 com as regras para a contratação dessa modalidade de empréstimo. Segundo os dados do próprio INSS do mês de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC.
O beneficiário interessado nessa contratação só poderá comprometer até 35% da renda básica, que atualmente é de R$ 1.320.
Desse percentual, 30% são em operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
O pagamento poderá ser feito em até 84 meses.
Quem não pode pedir o empréstimo consignado?
Segundo a normativa publicada pelo INSS, a contratação do empréstimo consignado está proibida para os seguintes beneficiários:
- Abono Anual De Acidente De Trabalho
- Abono Permanência Em Serviço – 30 Anos
- Abono Permanência Em Serviço – 35 Anos
- Afastamento Até 15 Dias Acidente Trab.
- Auxílio Invalidez Estudante
- Auxílio Por Incapacidade Temporária
- Auxílio Suplementar Acidente Trabalho
- Auxílio-Acidente
- Auxílio-Acidente Previdenciário
- Auxílio-Doença – Trabalhador Rural
- Auxílio-Doença Acidentário – Trab. Rural
- Auxílio-Doença Do Ex-Combatente
- Auxílio-Doença Extinto Plano Básico
- Auxílio-Doença Por Acidente Do Trabalho
- Auxílio-Funeral
- Auxílio-Funeral Empregador Rural
- Auxílio-Funeral Trabalhador Rural
- Auxílio-Natalidade
- Auxílio-Reclusão
- Auxílio-Reclusão – Trabalhador Rural
- Auxílio-Reclusão Extinto Plano Básico
- Acidente Trabalho P/Trab. (Rural)
- Complemento De Aposent. Á Conta Da União
- Complemento De Pensão À Conta Da União
- Esp. Servidor Autarquico
- Pecúlio De Estudante
- Pecúlio Especial De Aposentados
- Pecúlio Especial Servidor Autarquico
- Pecúlio Obrigatório Ex-Ipase
- Pecúlio Por Morte Acidente Do Trabalho
- Pensão Vitalícia Dependentes Seringueiro
- Pensão Vitalícia Seringueiros
- Restituição Contrib. P/Seg. S/Carência
- Salário Fam. Estatutário Servidor Sinpas
- Salário Família Estatutário
- Salário Maternidade
- Salário-Família Estatutário
- Salário-Família Previdenciário
- Simples Assist. Médica P/ Acidente Trab.
- Vantagens De Servidor Aposentado