Todos os meses o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faz o pagamento de um auxílio financeiro para as famílias vulneráveis. Mas, qual é o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada)?. A quantia deve ser usada por idosos e por pessoas com deficiência para lidar com o seu custo de vida.
Antes mesmo de solicitar o benefício, muitas pessoas sequer sabem qual é o valor do BPC. A quantia, no entanto, é fixada e muda anualmente.
Introdução ao BPC
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício de assistência social criado para atender famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Instituído com base na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Na prática, devem receber aqueles que estão em condições de pobreza e que não podem trabalhar devido as suas incapacitações.
Existem dois tipos de benefícios liberados por meio do INSS:
- BPC para idosos acima de 65 anos;
- BPC para pessoas com deficiência incapazes de trabalhar;
- Nos dois casos é preciso estar inscrito no Cadastro Único;
- Necessário ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Valor Atual do BPC
Todos os anos o valor do BPC recebe mudanças, o motivo é que ele está ligado ao salário mínimo do país. A quantia também é o piso do INSS, e embora não seja um benefício previdenciário porque não exige contribuição, o pagamento é uma responsabilidade da Previdência Social.
Neste ano como houve mudança no salário mínimo, o valor do benefício também foi alterado da seguinte forma:
- De janeiro a abril: R$ 1.302;
- A partir de maio: R$ 1.320.
O valor do BPC não dá direito a 13º salário, e não paga pensão por morte aos dependentes do titular.
Mudanças Propostas para o BPC
Em junho deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei BPC. Nele foram impostas novas regras para determinar quem tem direito de receber o benefício.
Por lei, o benefício é pago para quem comprova que não tem meios de se sustentar sozinho e que a sua família também não tem condições financeiras de fazê-lo. A ideia é alterar a regra sobre a condição de miserabilidade da seguinte forma:
- Idosos com renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo;
- Pessoa com deficiência com renda familiar de até um salário mínimo.
Hoje, a renda familiar mensal per capita já é de 1/4 do salário mínimo, mas todos os públicos. A ideia é aumentar para até 1 salário mínimo apenas para pessoas com deficiência.
Histórico das Alterações no BPC
O critério de renda do BPC muda todos os anos, isso porque ele também acompanha o salário mínimo atual. Logo, a porcentagem de 1/4 do piso é atualizada sempre o valor total muda.
- Em 2020: R$ 261,25 por pessoa;
- Em 2021: R$ 275,00 por pessoa;
- Em 2022: R$ 303,00 por pessoa;
- Em 2023: R$ 330 por pessoa (desde maio).
A Importância do BPC para a População Vulnerável
O valor do BPC de um salário mínimo é muitas vezes a principal fonte de renda de milhares de famílias que vivem em condições financeiras de pobreza. A ideia é que por meio deste valor as pessoas pobres que estão sem condições físicas de trabalhar consigam se manter todos os meses, isso ao lidar com custos como:
- Remédios;
- Tratamentos clínicos;
- Itens de higiene pessoal;
- Alimentos;
- Roupas, calçados;
- Lazer.
Critérios de Elegibilidade e Exceções
Antes de dar entrada ao valor do BPC com o pedido do INSS, o cidadão precisa estar inscrito no Cadastro Único. Este é um critério decisivo que vai determinar se aquela família tem direito de receber o benefício social todos os meses.
Existem, porém, situações que são critérios determinantes de elegibilidade:
- Incluir no cálculo de renda familiar o ganho de todas as pessoas que dividem o mesmo endereço, como companheiros, pais ou padrasto/madrasta, irmãos, tios, sobrinhos;
- Não entra no cálculo de renda os benefícios sociais, como Bolsa Família;
- Entram no cálculo de renda os benefícios trabalhistas, salários, pensões e benefícios previdenciários;
- A incapacidade física ou mental devem impedir o cidadão de trabalhar ou conseguir um emprego.
Desafios e Controvérsias em Torno do BPC
Embora haja um projeto de lei que pretende aumentar o valor da renda per capita permitida para entrada no programa, esse ainda é um projeto, precisa de mais discussões. Para qualquer mudança em torno do BPC há necessidade de aprovação no Congresso Nacional, com deputados e senadores.
Somente depois o presidente da República é quem vai sancionar o projeto e torna-lo uma lei oficialmente. Uma recente mudança foi na liberação de empréstimo consignado para esse grupo, permitindo a contratação de crédito comprometendo até 30% do valor do BPC para pagamento da parcela.
Conclusão
Em resumo, vamos lembrar alguns pontos importantes sobre o valor do BPC.
- O valor do BPC depende do salário mínimo nacional;
- A renda per capita também acompanha o salário mínimo de cada ano;
- Há um projeto de lei que estuda o aumento do limite de renda BPC;
- O limite de renda é estabelecido para determinar o grau de vulnerabilidade do grupo familiar;
- O pagamento do BPC não dá direito ao 13º salário, ou pensão por morte.
